Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 489 JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO; no mérito, sem divergência, negoulhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO Processo Nº AP-0056600-03.2004.5.03.0031 Relator Denise Alves Horta AGRAVANTE MAURICIO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO CECILIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORINI(OAB: 91426/MG) AGRAVANTE CECILIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORINI ADVOGADO CECI

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 489 JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO; no mérito, sem divergência, negoulhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022. ANA CRISTINA PORTES DO PRADO Processo Nº AP-0056600-03.2004.5.03.0031 Relator Denise Alves Horta AGRAVANTE MAURICIO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO CECILIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORINI(OAB: 91426/MG) AGRAVANTE CECILIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORINI ADVOGADO CECI

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 488 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos EMENTA:JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos dos artigos Embargos de Declaração opostos, em peça única, pelos 141 e 492 do CPC, o Juiz decidirá a cau

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 488 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos EMENTA:JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos dos artigos Embargos de Declaração opostos, em peça única, pelos 141 e 492 do CPC, o Juiz decidirá a cau

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 547 DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. e por ADALÉIA DA MATA Universal com rateio e pagamento do crédito. Nesse caso, é certo MENDES; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. que, tendo ocorrido a satisfação apenas parcial do crédito, a competência desta Justiça Especial retorna e a execução BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2022. prossegue o seu curso at

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 5386 RÉU ESPOLIO DE MAURICIO CHAGAS DE OLIVEIRA CONTAGEM/MG, 28 de outubro de 2022. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Intimado(s)/Citado(s): Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0056600-03.2004.5.03.0031 AUTOR EVALDO DE PINHO FERNANDES ADVOGADO Nágila Flavia Godinho Maurício(OAB: 62740/MG) RÉU CECILIA LUIZA DE OLIVEIRA FIORINI RÉU ESPOLIO DE JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEI

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1890 correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma Após,arquivem-se os autos físicos e eletrônicos em definitivo. da fundamentação. BELO HORIZONTE/MG, 21 de junho de 2022. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento previdenciário ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA sobre as parcelas de natureza salarial, possuindo natureza indenizatória

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 549 competência desta Justiça Especial retorna e a execução BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2022. prossegue o seu curso até a satisfação do valor remanescente do crédito exequendo, podendo ser requerida, inclusive, a instauração ANA CRISTINA PORTES DO PRADO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida. DECISÃO: A Quarta Turma,

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5406 sócio responda pela dívida, basta que se demonstre que a pessoa jurídica não possui bens suficientes para o pagamento, nos termos do art. 28, §5 do CDC, ficando superada a exigência de comprovação de fraude ou abuso de direito (teoria subjetiva / maior). A aplicação da teoria objetiva, prevista no CDC, se justifica porque a norma extraída deste diploma legal melh

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5408 década, buscar aos sócios!! determinar o redirecionamento da execução em face dos Além disso, alegam que o exequente não comprovou os requisitos requeridosESPOLIO DE MAURICIO CHAGAS DE OLIVEIRA; para a instauração do IDPJ, não demonstrando ter havidode abuso ESPOLIO DE JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO; CECILIA da personalidade jurídica, caracterizado pelo desv