Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 783 aplicáveis aos débitos trabalhistas; d) o imposto de renda será calculado na Unidade Judiciária, devendo a conta de liquidação indicar o total tributável (sem juros e Concluso por: CRISTINA CARVALHO MARCHAND parcelas indenizatórias), o número de meses a que corresponde o montante (considerando o 13º salário como um mês),

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1965 trabalhador quanto do empregador ou equiparado (Súmula 25 do TRT da 4ª Região). Observar se há opção pelo SIMPLES; b) as contribuições previdenciárias devidas pelas partes incidirão sobre as verbas que compõem o salário de contribuição, Concluso por: CCM, em 02/08/2020 obedecendo a cota-parte do empregado ao disposto

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1063 sobre as verbas que compõem o salário de contribuição, INTIMAÇÃO obedecendo a cota-parte do empregado ao disposto no art. 276, § Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52e821b 4º, do Decreto 3.048/99 e na Súmula 26 do TRT/RS (com dedução proferido nos autos. mês a mês); c) as cotas previdenciárias serão atualizadas pela taxa SELIC, Conc

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1947 I. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se d) o imposto de renda será calculado na Unidade Judiciária, têm interesse na apresentação do cálculo de liquidação, cientes de devendo a conta de liquidação indicar o total tributável (sem juros e que, no silêncio, este será apresentado pelo contador abaixo parcelas indenizatórias), o n�

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2043 presente ação. Havendo interesse na apresentação do cálculo, majoritária da SEEx; defiro, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias, mediante notificação, d) o imposto de renda será calculado na Unidade Judiciária, à parte interessada. devendo a conta de liquidação indicar o total tributável (sem juros e Ainda, no mesmo prazo, o autor deverá depositar em

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 A matéria já foi analisada pela Presidência deste Tribunal, nos autos do precatório nº 0140940-83.1991.5.04.0231, despacho publicado em 06/10/2014: "...Em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" (parágrafo 12 do art. 100 da Constituição Federal, do inci