59 resultados encontrados para mauricio venancio rodrigues - data: 01/08/2025
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Com a concordância, façam-se os autos conclusos para Decisão. Manifestando-se a parte executada o desinteresse na apresentação dos cálculos ou, se apresentados a parte exequente manifestar-se pela discordância, determino que o exequente proceda na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Eventual apresentação de impugnação,
Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP.Tendo em vista a r. decisão de fls. 210/215 transitada em julgado, trasladem-se cópia da referida decisão e a certidão de trânsito em julgado de fl. 216, para os autos da execução de título extrajudicial n 0013037-44.2010.403.6105.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0003164-10.2016.403.6105 - JADE TRANSPORTES EIRELI(SP213983 - ROGERIO CAMA
Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP.Tendo em vista a r. decisão de fls. 210/215 transitada em julgado, trasladem-se cópia da referida decisão e a certidão de trânsito em julgado de fl. 216, para os autos da execução de título extrajudicial n 0013037-44.2010.403.6105.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0003164-10.2016.403.6105 - JADE TRANSPORTES EIRELI(SP213983 - ROGERIO CAMA
6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0008892-71.2012.4.03.6105 EXEQUENTE: ANTONIO AUTO DAMAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RONALDO LUIZ SARTORIO - SP311167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERT IDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGIT ALIZADO Nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, CERTIFICO que foi promovida a conferência da inserç�
CAJAMAR X UNIAO FEDERAL Trata-se de execução de sentença, cujos créditos foram requisitados ao E. TRF da 3ª Região por meio de Ofício Precatório/Requisitório, nos termos da Resolução 168/2011, do CJF/STJ.Conforme comunicado de fl. 185, o crédito foi integralmente satisfeito, tendo sido pago consoante previsão constitucional.Tendo em vista o pagamento do valor executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oportunamente, ar
Fls. 192/200 e 201/242. Dê-se vista às partes para manifestação, acerca do laudo pericial e proposta de honorários periciais definitivos, apresentados pelo(a) Sr(a). Perito(a), no prazo comum de 05 (cinco) dias. Int. 0006728-02.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP290361B - THATIANA FREITAS TONZAR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X ARNALDO NICOLAU GUT - ESPOLIO X MIRIAM EPHIGENIA VON
citados a saber: Annie Maria Gut (endereço insuficiente - fl. 02 verso) e Francisco Teodoro (fls. 138/139).Int. 0006637-09.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X DITUO KITAGAWA(SP153675 - FERNANDO VERARDINO SPINA) Fls. 279/280. Dê-se vista às partes para manifestação acerca da proposta de honorários apresentada pela Sra. Perita, no prazo comum
0006417-11.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP232620 - FELIPE QUADROS DE SOUZA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X WALTER GUT ESPOLIO X ANNA SOPHIA GERTRUDES HAAS - ESPOLIO X ODALSINDE PELAGIA GUT X INGRID ELIZABETH GUT MERILLES X ANNIE MARIA GUT X THEA MARIA GUT STAEHLIN X ARTHUR STAEHLIN - ESPOLIO X ARTHUR WALTER STAEHLIN X ANDRE STAEHLIN X CRISTIANE LIZA HUBERT X ASTRID STA
Não se ignora que o Plenário do Supremo Tribunal Federal – a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional – no julgamento do RE 574706 (com repercussão geral), por maioria de votos, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Na oportunidade, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X NUBIA DE FREITAS CRISSIUMA(SP179598 - ISIDIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO - ESPOLIO X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO X LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO X LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO(SP128998 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS) X MANOEL DIAS Intimem-se os réus Luiz Carlos Junqueira Franco Filho, Luiz Antônio Junqueira Franc