Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 564.354/SE, pacificou o entendimento de que o disposto no seu artigo 14, alcança também os benefícios concedidos anteriormente à elevação do teto, mas desde que, na data de início, tenham ficado limitados ao teto que vigorava à época. O referido julgado restou assim ementado: “DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GER

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: AGOSTINHO MARIO DOS SANTOS GERALDO ADVOGADO(A): SP339769 - REGINA CELIA MACHADO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 5016545-86.2018.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 CINEY ALMEIDA GOMES EXECUTADO ADVOGADO(OAB: 1181/TO) 1182 RECLAMADO ADRIANO CORAIOLA EVERALDO CASTELLI ADVOGADO(OAB: 5501/TO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ALEX JUNIOR ALMEIDA DE AGUIAR - SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE CREDITO DO EST DO TO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMA

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1513 RECLAMADO Processo Nº ATOrd-0000611-05.2022.5.10.0801 RECLAMANTE FERNANDA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECLAMADO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA LUIZA ALENCAR

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XV - Edição 3488 PF : 8724/2023 - 14º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus VÍTIMAFATO : A Esclarecer INDICIADO : Jose Gomes da Silva ADVOGADO : 12374/AM - Carlos Alberto Barros Ferreira VARA : Central de Plantão Criminal DISTRIBUIÇÃO : Automática - 11:19 horas PROCESSO : 0402200-21.2023.8.04.0001 CLASSE : Pedido de Prisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1701 799 IMPTTE : Thiago Andrade Martiniano da Silva ADVOGADO : 225531/SP - Sirlei de Souza Andrade IMPTDO : Coordenadora da Secretaria da Graduação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade FEA USP VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1030812-58.2014.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E OUTRO RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV./PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 19/09/2019 MPF: Não DPU: Não 0329 PROCESSO: 0011831-71.2019.4.03.6301 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: MARCIA YOSHIE TAKAMOTO ADV. SP422684 - ANDREA KAKITANI CARBONE RELATOR(A): SERGIO HENRIQUE BONACHELA DATA DISTRIB: 22/08/2019 MPF: Não DPU: Não 0330 PROCESSO: 0017753-93.2019.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 990 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcela Taislaine Domingues de Souza ADVOGADO : 247217/SP - Luis Carlos Pires REQDA : Leilan Fraga VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1028816-45.2017.8.26.0562 CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Frigorifico Itiban Ind. Com. Imp

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIII - Edição 2986 PROCESSO : 0761835-59.2020.8.04.0001 CLASSE : Monitória REQUERENTE : Amazonas Energia S.a. ADVOGADO : 5163/AC - Márcio Melo Nogueira REQUERIDO : Francisco Monteiro da Silva VARA : 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO : Vinculada - 19:34 horas PROCESSO : 0761836-44.2020.8.04.0001 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 4351 182 - Faça a inclusão do Advogado na rede informatizada. - ADV AILTON JOSE GIMENEZ OAB/SP 44621 - ADV JOSE LUIZ FERREIRA CALADO OAB/SP 85459 - ADV FERNANDO PRADO TARGA OAB/SP 206856 458.01.2003.000952-3/000001-000 - nº ordem 838/2003 - Inventário - Outros Incidentes não Especificados - AURIMAR MARIA JULIA