Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5609 não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. No caso dos autos, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4163 que arbitro em 10% do valor da causa conforme artigo 85, §2º, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade da justiça que, nesta oportunidade, lhe concedo. Anote-se. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3511 sobre o resultado negativo do mandado de penhora expedido nos autos, informando bens livres e passíveis de penhora, de propriedade do(a) executado(a), sob pena de extinção do processo. - ADV: MARIA ANTONIA MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 62852/SP) Processo 0002883-66.2017.8.26.0472 (processo principal 1002239-43

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4515 no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá indicar expressamente: - valor a ser bloqueado, apresentando inclusive cálculo atualizado e discriminado do débito; - nome completo da pessoa destinatária do bloqueio; - número do CPF/CNPJ da pessoa destinatária do bloqueio. Intimem-se. Porto Ferreira, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4381 do débito e pela condenação da ré a indenizá-lo pelos danos morais experimentados. Em sede de tutela provisória, requer que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças com base na mencionada dívida. Sendo verossimilhantes as alegações da parte autora acerca da ausência de relação jurídica entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3212 132/133). Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 125/126, parte final: “Efetivada a penhora, intime-se a executada, por mandado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.” Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico do depó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 3235 Enunciado nº 74 do FOJESP, do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da Presidência do E. TJSP e Corregedoria Geral da Justiça, e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE, sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente, designar-se-á audiênci