Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3173 217 admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.” (grifo subsequente). Curial, portanto avaliar, antes de consumar eventuais atos de constrição, a coexistência dos pressupostos processuais e das condições da ação, tal como feito no processo de conhecimento, enfatizando-se, contudo, a necessidade de av

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3081 220 de interesse meramente econômico do recorrido inviabiliza seu ingresso na relação processual. 5. A expressão ‘falido’, para os fins da norma do parágrafo único do art. 103 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, não alcança terceiro que sequer ostentava a posição de acionista da instituição financeira em processo fali

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3077 202 gradual das atividades presenciais no Âmbito do Poder Judiciário do Amazonas e orienta as Centrais de Mandados a funcionar em escala de revezamento para o cumprimento exclusivo de ordens judiciais urgentes e inadiáveis; Considerando, ainda, a Portaria nº 01, com as alterações da Portaria nº 03 e a Portaria nº 05/2021-CCMCP, todas da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2959 273 4º, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, retornem-se conclusos os autos. Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ain

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital audiência de conciliação pelo meio virtual, indiquem o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp instalado, a fim de que seja designada nova data de audiência, ficando desde já cientes que audiência virtual será designada somente com a anuência de ambas as partes. Na hipótese de não haver proposta de acordo ou o não interesse na audiência virtual, as

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ainda que em razão da suspensão do atendimento presencial do público externo em caráter administrativo e judicial, deixo de remeter ao CEJUSC-CÍVEL e destaco que poderá ser pautada audiência de conciliação após a contestação. CITE-SE e INTIMESE, o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, que passará a contar nos termos do art. 335 do CPC, sob pena

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e setenta e seis centavos), sob o qual já ultimou o recolhimento das custas de processamento da demanda. Acostou aos autos Procuração (fls. 12 a 17), Demonstrativo de Débito (fl. 52) e Cédula de Crédito Bancário (fls. 41 a 44). É o relato. DECIDO. O modelo contratual delineado no Decreto-Lei n. 911/69 torna resolúvel o domínio do bem em favor do credor (possuid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MAURO CELI MARTINS (OAB 2907/AM), ADV: PAULO SÉRGIO DE MENEZES (OAB 54542/MG), ADV: MAÍSA MORAIS DA SILVA (OAB 8055/AM), ADV: RÚBIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 9013/AM), ADV: SÍLVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO (OAB 11956/AM) - Processo 0654929-16.2018.8.04.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: M.N.C. - REQUERIDO: M.T.S.S. - Vistos, Trata-se de u

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3390 397 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0671257-16.2021.8.04.0001 (apensado ao processo 0753803-31.2021.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Aglair Souza de Sena - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Isso posto, julgo procedentes os pedidos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3068 286 ADV: FÁBIO LINDOSO E LIMA (OAB 7417/AM), ADV: JOSÉ LUIZ LEITE (OAB 15169/AM), ADV: ADEMAR BRITO DA FROTA JÚNIOR (OAB 6090/AM), ADV: MAURO CELI MARTINS (OAB 2907/AM), ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM) - Processo 0636012-75.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0214893-41.2011.8.04.0001) - Em