Caderno único ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2011 pedido de cumprimento de sentença. Inerte a parte, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Samambaia - DF, quinta-feira, 27/10/2011 às 12h55. Joanna D'arc Medeiros Augusto Sartori Juíza de Direito Substituta . Nº 8730-7/11 - Acao Declaratoria - A: MAYARA DA COSTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF666666 - Assistencia Juridica - Uniceub. R: LOJA C E A MODAS LTDA. Adv(s).: DF033004 - Cassiano Baldac

Caderno único ● 28/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 28 de julho de 2008 de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no Ag 634850/SP, 4ª Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 06.09.05).O prazo em questão regula-se pela regra geral do art. 177 do Código Civil de 1916, que era de 20 (vinte) anos, redu