Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 necessária. Termo inicial. - Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva. - Nesta hipótese, o termo inicial para o pagamento dos valores deve coincidir com a efetiva oposição, judicial ou extrajudicial, dos demais herdeiros. Recurso especial parcialm

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a dili

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 será indeferida (Art. 321, parágrafo único). Intime-se. AGUAS CLARAS - DF, quarta-feira, 28/09/2016 às 13h23. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito . Nº 2016.16.1.008753-4 - Procedimento Comum - A: EDIFICIO POR DO SOL CHACARA 192 1 LT 09. Adv(s).: DF044738 - Rafaela Brito Silva. R: MAURO CESAR DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, para: a)

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 autora a gratuidade de justiça. Anote-se. No tocante à análise do mérito, tenho que o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, especialmente porquanto o pronto controvertido da demanda cinge-se quanto ao valor do aluguel do imóvel situado na QNB 13, Lote 02 - Taguatinga/DF, o qual poderá ser apurado em liquidação de sentença. No mais, tenho que o feito se ach

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Contadoria Judicial. Na oportunidade, faça os apontamentos das questões que reputa incorretas. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise das impugnações. Taguatinga - DF, quarta-feira, 21/11/2018 às 13h05. Gilsara Cardoso Barbosa Furtado,Juiza de Direito . Nº 2010.07.1.030516-2 - Reconhecimento de Uniao Estavel Pos Morte - A: F.D.A.R.. Adv(s).: DF024604 - Zilmar Ribei

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 do seu art. 300, que estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 1.2 - Por elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação entende-se a prova de forte potencial de convencimento com aparência

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE: CLAUDIA CRISTINA MATEUS EGIDO AGRAVADO: CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por C.E.C.A., representado por C.C.M.E. contra a decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença n. 2016.01.1.064142-8 movido em desfavor de C.A.C.A.,

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 Nº 2015.07.1.023380-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS S.A. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF033146 - Thais de Souza Moreira de Araujo. R: JOAO CARLOS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária (DL 911/69), onde o réu se tornou inadimplente com o pagamento das prestações

Caderno único ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2011 11/02/2009, DJ 23/03/2009 p. 96, a descrição da relação jurídica obrigacional subjacente somente é exigida na ação fundamental ou causal, pois ela está fundamentada em uma das fontes das obrigações, quais sejam, ato ilícito, abuso de direito, contrato ou declaração unilateral de vontade. A ação fundamental ou causal é a única ação, para a qual o procedimento monitório também é

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal. Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quin