Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO EMENTA: CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com a teoria da asserção, as condições de ação devem ser ADVOGADO aferidas de forma abstrata, a partir dos fatos e argumentos RECORRIDO ADVOGADO constantes da petição inicial. O exame da legitimidade para a causa 1582 RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA(OAB: 102503/MG) ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO(OAB

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO seu poder de direção, é conferido o direito de atribuir ao trabalhador outras funções além daquela preponderante, sem que isso acarrete AGRAVANTE ADVOGADO acúmulo ou desvio de função. Não havendo comprovação de atividades incompatíveis, aplico o teor do parágrafo único do artigo AGRAVANTE ADVOGADO 456 da CLT, presumindo-se que o empregado obrigou-se a

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO nos termos do disposto no inciso VIII do art. 114 da CF/88. Procederá(ão), ainda, à retenção e recolhimento do IRRF, RÉU comprovando no processo dentro do prazo legal, sob as penas da ADVOGADO lei, nos termos da Consolidação de Provimentos do Colendo TST. Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo do obreiro. TERCEIRO INTERESSADO Declaro d

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 206 Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Saliento que não há violação aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR, Desembargador(a) do Trabalho porquanto os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa foram assegurados à parte recorrente, que vem se Processo Nº RORSum-0010435-79.2020.5.03.0048 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORREN

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 5878 RÉU ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce8036 DANIEL AROEIRA PEREIRA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) MARIA DO CARMO DE CARVALHO PEREIRA FELIPE ELIAS FERREIRA(OAB: 152726/MG) CENTRO EDUCACIONAL HYARTEML LTDA proferido nos autos. RÉU Vistos. A reclamada comprovou o pagamento do crédito do autor e dos ADVOGADO honorários periciais. TER

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 16524 - que a testemunha seja ouvida de sua residência através de executado Mauro da Silva Pires. dispositivo próprio, seja celular ou computador; SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 25 de agosto de 2022 - que a testemunha seja ouvida no escritório do advogado ou na RINALDO SOLDAN JOAZEIRO sede da reclamada utilizando-se para isso uma sala exclusiva onde Juiz do Trabalho Sub

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 570 CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4016631 DENEGO seguimento ao recurso de revista. proferida nos autos. Publique-se e intime-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2022. O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em24/02/2022; ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO recurso de revista interposto em08/0

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ATIVAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) THIAGO CESAR RESENDE DA SILVA THIAGO FERNANDES DUARTE(OAB: 163225/MG) ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA(OAB: 92145/MG) LEONAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1545 extrai das provas carreadas aos autos, é que o acidente ocorreu porque o preposto da empresa ré não se atentou ao veículo que transitava a sua frente na rodovia BR153, provocando a colisão. Em que pese a requerida ter asseverado sobre a existência de culpa concorrente em razão da má sinalização da

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. RÉU ADVOGADO O reclamante terá vista da defesa e documentos pelo prazo de 15 dias, devendo ser intimado, assim que apresentados a defesa e documentos. 4993 DANIEL AROEIRA PEREIRA PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MAURO DA SILVA PIRES Em consequência, designa-se audiência de instrução para 15/12