Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001874-04.2015.403.6134 - JOSE ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA(SP215278 - SILVIA HELENA CUNHA PISTELLI FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em respeito ao contraditório, manifeste-se com urgência o INSS sobre o laudo de fls. 164/180, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos, com brevidade, inclusive para a apreciação do pedido de tutela de urgência formulado a fls. 181/182. 0003012-06.2015.403.6134 - SUELI JUSTINO DA SILVA PEDROSO(SP091090 - MAURO DE AGUIAR) X I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000417-95.2004.403.6109 (2004.61.09.000417-1) - MATEUS GOMES BELLUCO(SP192911 - JOSE ALEXANDRE FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP043919 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE) X MATEUS GOMES BELLUCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã OTrata-se de ação sob rito ordinário em fase de cumprimento de sentença, que após prolação de acórdão nos autos dos Embargos à Execução 2008.61.09.004240-2, que julgou parcialmente procedente o apelo do autor, ora Exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supremo, deve-se utilizar renda mensal do benefício (média dos salários-de-contribuição vezes o coeficiente legal do respectivo benefício) sem limitação ao teto (elemento externo ao cálculo), corrigindo-a até as datas das Emendas e, então, comparar a renda mensal evoluída com os novos tetos definidos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03. Nas datas das vigências das Emendas, os novos tetos por elas estabelecidos devem guiar a limitação da renda do benefício, tendo por