Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3182 princípio da razoabilidade, bem como a vedação ao enriquecimento indevido, observado o direito lesado e a capacidade econômica do agente. Encimado nessas balizas, reputo razoável e proporcional arbitrar os danos morais, no valor de R$ 30.000,00, que deverá ser corrigido do arbitramento (S. 362, do C.STJ) e com juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3050 - 3ª Vara Criminal - Foro de Jundiaí) - R.P.A. - Atendendo ao quanto determinado por esta E. Corte de Justiça por meio do Comunicado CSM nº 13/3, de 13 de março de 2020, redesigno a audiência anteriormente agendada, para o dia 28 de maio de 2.020, às 14h40min. Comunique-se ao Juízo deprecante. No mais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1939 Fundamento e decido. Insurge-se o agravante contra a r. decisão que determinou sua intimação para pagamento das despesas do leiloeiro nomeado, estabelecidas em 5% do valor do débito, conforme estipulado nas condições gerais, não obstante ter ocorrido a remição antes de realizada a praça. Como se verifica dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3690 Jundiaí. - ADV: ANDRE JULIO SZABO (OAB 134103/SP) Processo 0001112-94.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAURO DE ARRUDA LIMA e outro - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu à fl. 399 em seus regulares efeitos legais. Intime-se a Defesa para aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 659 procedimento até a presente data. Anote-se. Atenda-se, ainda, o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 63. Quanto ao suposto crime de associação para o tráfico, acolho a manifestação do Ministério Público e, assim, determino o arquivamento dos autos, com a ressalva do artigo 18, do C.P.P.,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 230 autos da Ação Penal nº 1500789-71.2022.8.26.0286, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) (S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 2016 Processo 0001131-52.2010.8.26.0004 (004.10.001131-8) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil Banco Itaú BBA S/A - Mauro de Arruda Lima - fls.72.-Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr.oficial de justiça. (dirigi-me ao endereço:Rua Rosa do Japão, 92, CEP 05211-140 e ai sendo deixei de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4026 réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificandoas, sob pena de preclusão. 6 - Não sendo contestada a ação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP), REGINALDO PESSETI (OAB 216417/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 829 do Código de Processo Penal. A pena privativa de liberdade imposta ao réu Welinton deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, considerando o montante final da pena, além da reincidência, bem como condenação anterior por roubo no regime fechado, que se mostrou inócua e incapaz de prevenir novas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 2999 18 de dezembro de 2006, no período da tarde, nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista, teriam feito afirmações falsas e negaram a verdade, como testemunhas, nos autos do processo crime n° 230/06 com o fim de obter prova destinada a produzir efeito no referido proces