Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 802 na contagem dos juros de mora Assim sendo, requereu a procedência da ação, a fim de que fosse reconhecido o excesso na execução, arcando os embargados com o ônus da sucumbência. Juntou documentos. Os autos foram recebidos, suspendendose a execução. Os embargados manifestaram-se em desacordo com os embargos oferec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2597 reexame necessário.Finalmente, encerro esta fase processual com fulcro no artigo 487, I do CPC.P. R. I. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 1001628-98.2017.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - D.C.M. - P.M.M.M.C. e outro - Juiz(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 945 desejar pagar a taxa de conveniência pode optar por não fazê-lo, dirigindo-se até o local do evento e comprando o bilhete no caixa local. Pode haver abusividade nessa conduta? Pode, sem dúvida, mas depende de outros elementos diversos da simples existência das opções de compra com a taxa de conveniência: além dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1756 de sentença ajuizado por Noe Quintino Lopes e outros contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que se comunica cessão do crédito de ENOC VIEIRA DOS SANTOS, a ser recebido por meio de precatório, em favor de MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA. Fls. 495/506 - A cessão de crédito não altera o polo da rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1514 a destinação das contribuições ao custeio do regime previdenciário dos servidores. É dizer: a CF/88 nunca autorizou a instituição de contribuição para assistência médica e hospitalar que não se confundem com serviços previdenciários e de assistência social. Logo, a LCE 452/74 não foi recepcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 392 pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% sobre o valor devido a requerimento do exequente, haverá a expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, caput, e parágrafos do Código de Processo Civil). Fica o(a) executado(a) advertid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1500 termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento. Comprovado o depósito pela devedora, comunique-se à DEPRE sobre a extinção do RPV, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Ato contínuo, arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1042 executado grave dano de difícil ou incerta reparação. § 3oA decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. (grifos nossos). Conforme bem explica DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES: A natureza da decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 950 dos valores dos salários na data dos quatro últimos pagamentos, convertidos cada um deles em URV pelo valor de conversão nesta data. Desta forma fica assegurada a manutenção do poder de compra dos salários para todos...’ (grifei) Note-se, a propósito, que a redação do art. 24, que se manteve igual em todas as re