Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 15323 ARTIGOS 840, §1º, DA CLT E 321 DO CPC. A nova redação do §1º do art. 840 da CLT, inserida pela Lei nº 13.467/2017, exige a Juiz do Trabalho Substituto cca indicação do valor de cada pedido. Não cumprido integralmente o dispositivo, no caso da ação ajuizada a partir de 11/11/2017 (vigência da Lei nº 13.467/2017), deve-se determinar a emenda à inicial, co

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2226 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Comprovar o adimplemento do acordo em 5 dias, sob pena de execução. 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 SAO PAULO, 20 de Agosto de 2018. Notificação - [email protected] Processo Nº ExProvAS-1000838-42.2018

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2 Pela presente, fica V.Sª intimada da decisão de recurso de revista exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT). INTIMAÇÃO Pela presente, fica V.Sª intimada da decisão de recurso de revista exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT). Decisão Monocrática Processo Nº AP-0000880-24.2013.5.04.0026 Relator JOAO BATISTA DE MATOS DANDA AGRAVANTE SIMON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 5 fiscal para o sócio-gerente Os artigos 1.150 e 1.151 dispõem sobre a obrigatoriedade do registro, fixando que será requerido pela pessoa obrigada em lei ou, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado. Sendo, assim, é obrigação dos gestores das empresas manter atualizados os respectivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 401 341 e a antecipação de seus efeitos liminarmente (fls. 02/34). É o relatório. A Inicial do presente mandamus deve ser rejeitada liminarmente. É notório que o Mandado de Segurança representa meio constitucional cujo objeto está intimamente ligado à salvaguarda dos direitos e garantias individuais do cidadão. Desta forma, recen

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 6307 Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do Anexo I da citada Portaria. INTIMAÇÃO Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7a6986 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem proferido nos autos. -se que o Código de Endereçamento Postal a q

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ESSO AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ OITO (16/08/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES: O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. JOSE CE SAR NAVES DE LIMA JUNIOR, O ACUSADO JOSE SANT

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 proferida nos autos. 11616 proferido nos autos. DECISÃO DESPACHO Agravo de Petição tempestivamente interposto pela executada Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 CLAUDIA VIOLANTE DOLFINI (Id 374c163), o qual foi subscrito por (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº advogado regularmente constituído nos autos eletrô

Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1430/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Reclamante: JURACI FELIPE ALVES Advogado(a): EDUARDO MARTINS DUARTE Reclamado: CITROSUCO S.A. AGROINDÚSTRIA Fica V. Sa. notificado, pela presente, da data da audiência referente ao processo supra, que se realizará no dia 26/06/2014, às 10h00min, nesta Vara Federal do Trabalho. RESENHA DEJT No 103-1513/2014 Processo : 0000451-82.2014.5.22.0103 Reclamante: CONSTÂNCIO DAS NE

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 EDIONDOS E, AINDA, 2/5 DA PENA SE O DELITO FOR CONSIDERADO HEDION DO E O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE, OU, 3/5 DA PENA APLICADA, C ASO O DELITO SEJA HEDIONDO E O REEDUCANDO REINCIDENTE (ART. 2, 2, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, COM REDACAO DETERMINADA PELA LEI N 1 1.464/2007, DE 29/03/2007). O SEGUNDO REQUISITO E O SUBJETIVO, QU E SE REFERE AO BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO