Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009071-58.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X NAZARETH SANTOS TEIXEIRA ALONSO X JULIANA AMORIM LEME X CHRISTIAN ZAIDAN BARONE X WILSON TEIXEIRA(SP140063 ANTONIO CARLOS RINALDI E SP136661 - MARCELO PEGORARO) X LAIS SOUZA PAPINI Autos nº 0009071-58.2018.403.6181Fls. 377/380 - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra NAZARETH DOS SANTOS TEIXEIRA, JULIANA AMORIM LEME, CHRISTIAN ZAIDAN BARONE, WILSON TEIXEIRA E LAIS TEIXEIRA DE SOUZA, dando-os como

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distribuídos à Justiça Federal de Guarulhos/SP. Em seguida, em razão da matéria especializado, o feito foi redistribuído a esta capital (fls. 1.362 e 1.355).Acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, este Juízo suscitou conflito negativo de competência (fls. 1.359/1.361 e 1.364/1.366).O C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de conflito de competência (142.888/SP), decidiu pela fixação da competência neste Juízo especializado (fls. 1.371/1.374).O Ministério Público Fe

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distribuídos à Justiça Federal de Guarulhos/SP. Em seguida, em razão da matéria especializado, o feito foi redistribuído a esta capital (fls. 1.362 e 1.355).Acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, este Juízo suscitou conflito negativo de competência (fls. 1.359/1.361 e 1.364/1.366).O C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de conflito de competência (142.888/SP), decidiu pela fixação da competência neste Juízo especializado (fls. 1.371/1.374).O Ministério Público Fe