Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1671 que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2753 às fl. 39, não apresentou contestação. (iii) Afasto a alegação de ilegitimidade de parte, suscitado pela ré Booking, de acordo com o artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. A empresa é considerada fornecedor, respondendo pelos possíveis danos causados: “Art 3º - Fornecedor é toda pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 445 resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Arbitro honorários da patrona dativa em 100% da tabela vigente, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, oportunidade em que já ficam arbitrados honorários em 70% da tabela vigente. Arcará o requerido com os honorá