Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 669 dando causa ao apontamento indevido do nome do requerente em cadastro de proteção ao crédito, não haveria dano que ensejasse a obrigação de indenizar. No que tange à alegação de ausência de prévia notificação, dispõe a Súmula 359 do STJ que cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3798 ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4673 tendo em vista que a presente execução, promovida em novembro de 2008, foi iniciada em decorrência de instrumento de confissão de dívida (fls. 05/07), e considerando os débitos indicados anteriormente nas planilhas juntadas a fls. 03 e 120/121 (em 24/08/2015). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: AMANDA LOBAO TORRES (OAB 32

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 544 Processo 1092332-04.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Propriedade - Mauro Miguel Munhoz - Jacy Correia Luiz e outros - Vistos.Fls. 147/148: Passo a apreciar os embargos declaratórios opostos pela parte autora, por serem tempestivos, e deles conheço, para negar-lhes provimento. De fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 499 F. A. F. - Comprove a agravante o deferimento do benefício da justiça gratuita a seu favor em primeiro grau ou recolha o valor do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do presente agravo (art. 525, § 1º, do CPC de 1973; arts. 932, par. único e 1.017, § 1º, do CPC 2015). Vale observar também que o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 421 1912 de 01 volume(s) que deverá ser recolhido no impresso do Fundo Especial de Despesa do Tribunal código 110-4( Obs. R$ 20,96 por volume). Lei Estadual nº 11.608 de 29/122003 publicado NO doe em 08/01/2004). - ADV SUELI CIURLIN OAB/SP 77675 ADV SOLANGE ALVAREZ AMARAL OAB/SP 30755 - ADV WENDEL APARECIDO INÁCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1307 patrimônio do devedor. Doutrina. 8. De outro lado, não pode o advogado, que atuou na defesa dos interesses da parte vencedora, preferir ao crédito principal por ela obtido porque a relação de acessoriedade entre os honorários sucumbenciais e a condenação principal a ser recebida pela parte é determi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 4254 autos e nada foi invocado nesse sentido. Eventuais dificuldades na esfera administrativa perante o CRI, as quais sequer foram especificadas, deverão ser tratadas naquela esfera, ainda que, se o caso, perante o Corregedor Permanente. Assim, as supostas incertezas que em tese justificariam a propositura desta ação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 381 dependendo, em princípio, de cálculo atuarial. Trata-se, ademais, de plano coletivo, cujo aumento tem origem em revisão anual que não se subsume aos aumentos previstos pela ANS aos planos individuais. No mais, não visualizo o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e, portanto, prudente aguardar-se a vinda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2586 355 a extinção do processo sem resolução de mérito, de rigor a baixa do gravame, através do sistema Renajud.Após a baixa do gravame, oficie-se o DER, pela Presidência da Comissão de Leilão de Veículos Retidos, Removidos e Depositados, informando a baixa do gravame sobre o veículo que fora objeto dos presentes autos,