Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 175 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. O agravo de petição, a teor do art. 897, alínea 'a', da CLT, pode ser interposto dos provimentos do Juízo nas execuções. Todavia, a decisão que rejeita a impugnação aos EDMILSON ALVES DA SILVA cálc

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 194 Silva, e, no mérito, nego-lhe provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ ISSO POSTO: ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. SÚMULA N. 340 DO TST E DSR. A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do HORAS EXTRAS FIXAS E JORNADA DE TRABALHO. 1. Não Trabalho da 23ª Região na 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta merecem transpor o juízo de admissibilidade as ra

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 638 mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a Intimação empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efe

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 173 fase processual no primeiro grau. Agravo de Instrumento não SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES provido. Diretor de Secretaria Processo Nº AIAP-0000361-68.2021.5.06.0008 Relator EDMILSON ALVES DA SILVA AGRAVANTE DIARIO DE PERNAMBUCO SA ADVOGADO Milton Cunha Neto(OAB: 10617-D/PE) ADVOGADO FABIOLA MARIA PEREIRA DE BARCELOS(OAB: 15036-D/PE) ADVOGADO abel luiz martins da hora

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 841 Advogados: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS - OAB: MT0014449 -O E OUTRO(S) Destarte, ante a inobservância da formalidade prevista no aludido preceptivo legal, cumpre-me obstar a ascensão do apelo à instância LEI N. 13.015/2014 ad quem, no particular. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / CESTA BÁSICA Tempestivo o recurso (decis

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 ADVOGADO KATIA DE MELO BACELAR CHAVES(OAB: 16481-D/PE) ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 14090/PE) AMBEV S.A. GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382/PE) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 597 proferido nos autos. Vistos. Considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, notifique-se a parte adve

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000361-68.2021.5.06.0008 RECLAMANTE MAURO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO GIZENE PESSOA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 12924/PE) RECLAMADO DIARIO DE PERNAMBUCO SA ADVOGADO Milton Cunha Neto(OAB: 10617-D/PE) ADVOGADO FABIOLA MARIA PEREIRA DE BARCELOS(OAB: 15036-D/PE) ADVOGADO ABEL LUIZ MARTINS DA HORA(OAB: 11366-D/PE) 1103 proferido nos autos. Vistos. 1) Notifiquem-se a

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Intimação Processo Nº RTOrd-0002845-09.2013.5.23.0026 RECLAMANTE MAURO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO(OAB: 9980/B) ADVOGADO Alcy Borges Lira(OAB: 1096) RECLAMADO JBS S/A ADVOGADO LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE(OAB: 6272) ADVOGADO LELIS BENTO DE RESENDE(OAB: 12675) ADVOGADO LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB: 6814) ADVOGADO LAIS BENTO DE RESENDE(OAB: 11

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Trabalho de 2008. 509 PODER JUDICIÁRIO Saliente-se que a apuração do IRPF observará o disposto na forma JUSTIÇA DO do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, o qual prescreve que os rendimentos recebidos acumuladamente serão tributados exclusivamente na fonte, no mês INTIMAÇÃO do recebimento ou crédito, em separado dos demais

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 784 Considerando a devolução da notificação endereçada a 1ª ré com a mensagem "MUDOU-SE", intime-se a parte autora para, no prazo PODER JUDICIÁRIO de 15 dias, informar nos autos o correto endereço da parte JUSTIÇA DO TRABALHO demandada, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321 c/c art. 485, inciso