35 resultados encontrados para maxima das penas - data: 28/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR. PROTOCOLO : 392734-81.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1042 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADMILTON PEREIRA BARROS VITIMA : LUCIA MORAIS FERREIRA ADV ACUS : 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303927343 DESDE JA, CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ADV REQTE : 27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE ADV REQDO : 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 BLICO PARA, NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRA ZO ES DE RECURSO EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS DO ART 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NR. PROTOCOLO : 81128-89.2018.8.09.0097 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO NASCIMENTO PAULO VITIMA : MARIA APARECIDA DE SOUSA GOMES ADV ACUS : 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA DESPACHO :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NA EM 1/3 (UM TERCO), E TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 06 (S EIS) ANOS DE RECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER C UMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO MILITAR PROPRIO. O REU PODERA RECORRER EM LIBERDADE. 7) DETERMINACOES FINAIS; UMA VEZ DEVIDAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO: A) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DOCUMENTOS JUNTADOS A PARTIR DAS FLS. 177 A 182 DIZEM RESPEITO AO APENADO LUCAS SANTANA DA SILVA, AUTOS N 201500420624 , FILHO DE ARLETE SANTANA DE MELO, E NAO TEM RELACAO COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE OS REFERIDOS DOCUMENTOS, DEVENDO S ER JUNTADOS NOS AUTOS ACIMA REFERIDOS. QUANTO A PRESENTE EXECUCAO PENAL, O APENADO LUCAS SANTANA DA SILVA, FIL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PETERSON CLEIBER DIAS LIMA ACUSADO : FERNANDO LUCIANO MARTINS ADV ACUS : 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : "APóS A JUNTADA DA RESPOSTA AO OFíCIO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS àS PARTES PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE. GOIâNIA, 17 DE ABRIL DE 2018. (AS) SIMONE MONTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS SINDICADOS 3 SGTO. PM EDINILTON BATIS TA RODRIGUES, SD. PM LUIZ CERGIO DA SILVA E SD. PM ELIEL LUCIANO DA COSTA,, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSA O PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 209, CAPUT DO CPM,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ABERTO. AGUARDE-SE A JUNTADA NOS AUTOS DO RESPECTIVO LAUDO DE FI SCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO. COM A JUNTADA DO LAUDO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A CONCLUSAO. OFICIE-SE A CPP PARA PROCEDER O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA, CASO O APENADO NAO TENHA MANDADO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO. NADA MAIS HAVENDO HA VENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ANOS DE RECLUSAO. 9.4) QUANTO AO DELITO PRATICADO CONTRA A VITIM A UBIRATAN FERREIRA DE RESENDE: NA 1 FASE, CABE ANALISAR AS CIRCU NSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CPM: 1. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: C IRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, POIS A GRAVIDADE DO DELITO JA FOI CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS PATAMARES MINIMO E MAXIMA DAS PENAS DO DELITO; 2. PERSONALIDADE DO REU: CIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 40128 43199 26219 35814 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS FRANK DA SILVA NERI DANIELA MARIA ALVES REIS JOSOEL MENDES RODRIGUES DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201500272463 AUTOS: 62/15 DESPACHO A DESPEIT O DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA DEFESA DO ACUSADO, AS F L S 230, SER EXTEMPORANEO, EM FACE DO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, D ESIG