Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 961 termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. 4. Deverá, ainda, haver a indicação do nº do CPF do(s) advogado(s) que efetuar(em) o levantamento do mandado ou para cuja conta for(em) transferido(s) o(s) valor(es) e, também, do encabeçante da ação. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 1113 Serviço Técnico de Contadoria Judicial não merece acolhida. Com efeito, como esclarecido pelo Contador a fls. 45, os cálculos foram elaborados adotando-se as tabelas do Tribunal de Justiça vigentes à época de cada depósito. Conforme esclareceu o Sr. Contador Judicial nos autos do processo nº 583.53.2007.131961-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1346 Processo 1003154-55.2021.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciano Jose Blandino - O autor distribuiu equivocadamente o pedido como ação, ao invés de incidente de cumprimento de sentença, já que pleiteia a execução do julgado na ação principal. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1139 Processo 1001477-24.2020.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Jocelin Pavan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Vistos. Trata-se de ação visando o cumprimento de obrigação de fazer, fundada no art. 196 da Constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1372 RELAÇÃO Nº 0493/2017 Processo 1000969-83.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Cunha de Godoy Pitelli - Milena do Amaral Cabrera Ayub Me - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para rescindir o contrato objeto dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 257 - Juizo de Direito da 1ª Vara Criminal de Sertaozinho/SP.) - Matheus Magri Urias de Sales - Vistos.Para a inquirição deprecada designo o dia 30 de junho de 2016, às 16h25min.Intimem-se e comunique-se.Ciência ao M.P.Ribeirão Preto, 1º de abril de 2016. Guaracy Sibille Leite Juiz de Direito(assinado digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1358 Professor Magalhães Noronha: “Vê-se, pois, que o ônus da prova cabe às partes. Há uma diferença, porém. A da acusação há de ser plena e convincente, ao passo que para o acusado basta a dúvida” (cf. Curso de Direito Processual Penal, 18ª edição, atualizada por Adalberto José Q. T. de Camargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1275 relativamente ao imóvel de sua propriedade, situado na Avenida Maria Dias, 702, Vila Major Círio de Carvalho, em Bebedouro, pelo valor mensal de R$450,00, tendo o contrato iniciado em 5 de agosto de 2016; A ré não está pagando os aluguéis desde março de 2017; E ainda, a ré não está pagando as conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1409 devolução do AR de fl. 107, cumprido negativo, no prazo legal. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP) Processo 1001199-52.2022.8.26.0072 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Elaine Cristina Iglezias - Vistos. Diante dos documentos juntados (fls. 04,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1503 voltará à satisfação das necessidades ordinárias do incapaz. Inteligência do artigo 1.754, inciso I, do Código Civil. Precedentes. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000931-27.2016.8.26.0486; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; For