Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1810 beneficio, o que não fez. Assim, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, em virtude da manutenção da gratuidade em favor das devedoras de honorários sucumbenciais. Cumprido o quanto necessário, arquivem-se os autos, comunicando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2500 foi devidamente entregue. Não constituição em mora o devedor. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 206711031.2013.8.26.0000 - 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Relatora Rosa Maria de Andrade Nery - julgado 31/03/2014) e “APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2042 JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP) Processo 1003106-83.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edimar dos Santos Silva - - João dos Santos Silva - Vanderlei Ruiz - - Maria Edite Feitosa Ruiz e outro - Fls. 160: Prazo de 20 (vinte) dias deferido. Nada Mais. - ADV: AI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2131 21/2018; Se bloqueados veículos, o(a) exequente deverá informar se pretende a penhora dos bens, recolhendo, se necessário, a diligência do oficial de justiça, bem como acostando pesquisas realizadas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1654 inequívoco conhecimento da obrigação imposta, inclusive recorrendo da sentença, não havendo afronta à Súmula 410 do C. STJ Imposição de multa diária de R$100,00, limitada a R$10.000,00 Legalidade Astreinte aplicada em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Decisão es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2068 de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1778 grau médio, de dez para vinte por cento. É importante observar que a requerida em momento algum nega que antes da edição da LCM n° 09/2007 a parte autora recebia o adicional de insalubridade na base de 10% do menor vencimento padrão, que correspondia, então, ao grau médio de insalubridade, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1694 incidiu sobre a propriedade do veículo Chevrolet Cruze LT, ano modelo 2017/2018, cor branca, cujo valor de nota fiscal emitida em 23.8.2017 foi de R$ 71.260,36;iv) diante das alterações proporcionadas pela Lei Estadual nº 16.498/2017, passou a ser cobrada em relação ao imposto IPVA 2018;v) referida lei est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1695 Mayara Rayssa Silva Ferreira ingressou com ação de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material em face de Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto e PCPR Comércio de Automóveis Ltda. Em síntese, alega a parte autora que: i) seria proprietária do veículo marca Chevrolet, mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2267 a pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do Código de Processo Civil). Outra não poderia ser a decisão final, considerando que o fato constitutivo do direito do postulante está demonstrado pelo contrato firmado entre as partes, além de haver nos