4 resultados encontrados para mbito das suas - data: 01/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4468 que se manifeste sobre a certidão de fls. 55/56, bem como requeira o que entender de direito. Após, conclusos. Vitória do Xingu/PA, 05 de agosto de 2021. JESSINEI GONÃALVES DE SOUZA Juiz de Direito PROCESSO: 00055348920138140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JESSINEI GONCALVES DE SOUZA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/08/2021 DENUNCIADO:VILM
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4469 visto que, nos termos do art. 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, o rito dos juizados especiais não comporta a citação por edital. Dando prosseguimento ao feito, RECEBO A PRESENTE DENÃNCIA, porque revestida de suas formalidades legais descritas no artigo 41 do CPP, bem como em razão de entender haver indÃ-cios suficientes de autoria, prova da materialidade e justa causa para
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 576 OAB/SP 210776 0013947-79.2007.8.26.0066 (066.01.2007.013947-9/000000-000) Nº Ordem: 002441/2007 - Procedimento Ordinário Guarda - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA X KELY CRISTINA PEREIRA - Fls. 119 - Concedo o prazo de cinco dias para que a peticionaria de fls. 118 retire os autos em carga para extraçÃ