6 resultados encontrados para mbito das turmas - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
0012557-89.2012.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301157997 - DANIEL DE ASSIS VITALINO (SP257340 - DEJAIR DE ASSIS SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0040547-26.2010.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301158052 - SINESIA MARIO PINHEIRO (SP229593 - RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004301-28.2010
0012557-89.2012.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301157997 - DANIEL DE ASSIS VITALINO (SP257340 - DEJAIR DE ASSIS SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0040547-26.2010.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301158052 - SINESIA MARIO PINHEIRO (SP229593 - RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0004301-28.2010
Em suma, sustenta que a cobran?a de ped?gio ? ilegal naquela espec?fica pra?a de arrecada??o, conforme j? teria reconhecido a pr?pria Uni?o ao ter editado a Portaria n÷ 155/04 do Minist?rio dos Transportes e tamb?m o Poder Judici?rio, no julgamento da a??o civil p?blica n÷ 2006.70.13.002434-3/PR, com senten?a, ac?rd?o e decis?o do STJ no mesmo sentido de sua pretens?o. No mais, dado que os efeitos da referida a??o coletiva encontram-se suspensos, o autor renuncia ? coisa julgada erga omnes daq
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4066 prejuÃ-zos que houver sofrido¿. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Dialética, 2010. p.745/746)     Dessa forma, resta claro que, em atenção à vedação do enriquecimento sem causa, reconhece-se o dever da Administração de ressarcir a contratada o montante referente aos serviços prestados.     A corroborar
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 1247 17 de junho de 2021, publicado em 21 de junho de 2021, uma vez que todos os elementos necessários ao julgamento e deslinde dos feitos, cautelar e principal, já se encontram presentes nos autos, destacando que as partes declinaram da produção de provas e todos os argumentos fáticos e de direito. Ademais disso, os processos tramitam desde 2011, não havendo mais nenhuma dúvida a respei