Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 153 art. 355, I, do CPC.      Assim, os autos vieram conclusos para sentença.      à a sÃ-ntese do necessário. DECIDO.      II - FUNDAMENTAÃÃO      A parte autora fundamenta sua pretensão no seu enquadramento como unidade consumidora de subclasse residencial de baixa renda, nos termos da Resolução nº. 414/2010 da ANEEL.      A referid

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2983 Bairro Centro - Fone/Fax: (94) 3779-1209 - Email: [email protected] Processo nº 000222798.2016.8.14.0110 DECISÿO                   Vistos.                   Trata-se de juÃ-zo de retratação quando da interposição do recurso em sentido estrito contra a decisão que declinou a competência e determinou o enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3126 com risco à sua vida e propagação do và rus na imensa população carcerária existente. Nesse momento, a imposição da medida coercitiva para o pagamento da dà vida alimentar é absolutamente desproporcional e não geraria, de modo algum, o efeito desejado pela medida. Desta forma,

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 58 ampliação probatória, posto que o feito já contém elementos suficientes para apreciação e julgamento e, ainda, em atenção ao princÃ-pio da livre convicção, antecipo o julgamento do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/2015, o qual estabelece a conveniência do julgamento antecipado do pedido, quando não houver necessidade de outras provas.      Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 778 processar e julgar o presente feito, pela Justiça Federal. Passo a fazer a seguinte análise: A inclusão do agente financeiro CAIXA ECONÃMICA FEDERAL para figurar no pólo passivo da ação, consoante dispÃμe a perda da eficácia da medida provisória n.º 478 de 29 de dezembro de 2.009, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 508 â INTERESSE JURÃ?DICO DA CEF â RECURSO REPETITIVO â CITAÃÃO ANTERIOR à MP 513/2010 CONVERTIDA NA LEI 12.409/11 â 1- Ação ajuizada antes da edição da MP 513/2010 (convertida na Lei 12.409/2011) contra a seguradora, buscando a cobertura de dano a imóvel adquirido pelo autor no âmbito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 787 com o requerido (grifei) Ãs perguntas feitas pela procuradora da autora, respondeu: Era o requerido quem emitia as notas de prestação de serviços e aquisiçÃμes, embora a empresa estivesse em nome da autora. Esclareço que, embora as guias eram entregues diretamente ao requerido, ele não proce