Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 - FUPRESA S.A. - MECAST USINAGEM MECANICA LTDA 6173 ser contados a partir do vencimento da obrigação. Tratando-se, entretanto, de executada Fazenda Pública, será observado o inteiro teor da OJ 07 do Pleno do C. TST; d) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO empregado e pelo empregador, observada a legislaçã

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12041 ou outra prova qualquer, pobre, no sentido jurídico do termo, e a Os honorários periciais serão atualizados nos termos especificados ele, de ofício ou a requerimento, será deferido, sem maior no parágrafo único do artigo 5º da Resolução número 66, de burocracia, os benefícios da justiça gratuita. 10/06/2010, do Conselho Superior da Justiça do trabalho.

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região execução direta pela quantia equivalente, consoante previsão 3322 • horas extras, acrescidas do adicional legal, e reflexos, com base inserta no artigo 114, §3º, da Constituição Federal de 1988. na jornada de trabalho informada nos cartões de ponto, assim Tendo em vista a ampliação da competência desta Justiça consideradas aquelas excedentes de 08h00m diár

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme(OAB: 195805SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da r. sentença proferida às fls. 185/188, cujo inteiro teor está disponível na internet: JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - R$ 15.000,00 Custas R$ 300,00 - PELO(A) RECDO(A) - Despacho Processo Nº RTOrd-0002411-83.2013.5.15.0077 RECLAMANTE DOUGLAS AP

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12037 2.573,42 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e momento em que a importância objeto da condenação se tornar dois centavos). disponível para a reclamante. Inteligência do art. 46 da Lei n.º Não há nos autos prova de que a reclamante perceba, na 8.541/92. atualidade, salários superiores a R$ 2.573,42. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Defiro

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 966 Por tais razões, nego provimento ao recurso. deferiu todos os pedidos formulados e a presente decisão afastou Devolução dos valores descontados a título de contribuições apenas a condenação relativa a um deles. Dessa forma, é certo que assistenciais a rejeição abrangeu parte mínima das pretensões, de modo que se Nada a reformar, ainda, em relação à c

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7210 Em síntese, este juízo fixará a condenação de honorários de Os honorários periciais serão atualizados nos termos especificados advogado somente nas ações propostas após a vigência da Lei no parágrafo único do artigo 5º da Resolução número 66, de 13.467/2017 em 11/11/2017. 10/06/2010, do Conselho Superior da Justiça do trabalho. Em relação aos ho

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 5380 cabível. termos dos artigos 22 e 28 da Lei n.º 8.212/91. DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Quanto ao imposto de renda, deve ser suportado pelo próprio autor Atente o reclamante para o quanto disposto na Súmula 219 do C. por ser o sujeito passivo da obrigação tributária descrito na lei. A TST: reclamada deverá reter na fonte o valor devido ao fisco, no SUM-219

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 40592 interpretação de lei federal nº 00470500131851, realizado em contribuições para terceiros, consoante regra inserta no artigo 114, 17/12/2007, pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, Parecer inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, combinado com artigos /PGFN/CRJ nº 287/09 e Ato Declaratório nº 1/2009, emitido pelo 195, inciso I, alíneas "a"

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11148 Por fim, para sepultar qualquer dúvida acerca do não afastamento desligados sem nada receber, como mostra a enorme quantidade do Sr. Paulo Roberto Rodrigues Butori da executada, juntou o de processos a respeito nas varas de Barueri" (ID. 067f3a1 - Pág. exequente contrato de locação em que figura a executada como 4/11 - grifos não contidos no original). locatár