247 resultados encontrados para mediante decisao fundamentada - data: 18/08/2025
Página 1 de 25
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CITACAO/INTIMACAO DOS REQUERIDOS PARA CONTESTAREM A DEMANDA, INT IMEM-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARA CAO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE A NECESSIDADE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA POSSA SER MELHOR ANALISADA. P. I. CUMPRA-SE. TRINDADE, 28 DE OUTUBRO DE 2016. __________________ _______________ KARINE UNES SPINELLI BASTOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ACUSADO : MANUEL PEREIRA DUTRA VITIMA : OZENIR DA SILVA SANTOS DESPACHO : O ACUSADO MANUEL PEREIRA DUTRA, FOI CITADO POR EDITAL E, TRANSCOR RIDO O PRAZO, NAO COMPARECEU AOS AUTOS, IGUALMENTE NAO INDICOU DE FENSOR. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. E O RELATORIO . DECIDO. DETERMINA O ART. 366 DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A RESPOSTA ESTATAL AO ATO INFRACIONAL COMETIDO (DE MODO A OBSERV AR CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO COMETIDO E A REPRIME NDA) E TAMBEM REUNE MAIORES CHANCES DE CONTRIBUIR PARA A RESSOCIA LIZACAO DO REPRESENTADO E AQUELA PREVISTA NO INCISO VI. QUANTO A POSSIBILIDADE DE SUA APLICACAO AO CASO, IMPORTANTE REGISTRAR O TE OR DO ARTIGO 122 DO ESTATUTO DE REGENCIA, Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RACIONAL. PASSO A ANALISE DAS CONDICOES PARA IMPOSICAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LEVANDO EM CONTA A CAPACIDADE DO MENOR INFRATOR D E CUMPRIR A MEDIA SOCIOEDUCATIVA, VERIFICA-SE QUE O MESMO ESTA CO M 17 ANOS DE IDADE, SENDO UMA PESSOA DOTADA DE ENTENDIMENTO E RAC IOCINIO NORMAL, COM CAPACIDADE PSIQUICA E MATURIDADE PROPRIO DA I DADE, POREM, SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA V
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 UCATIVA DE INTERNACAO NOS TERMOS DO ART. 112, INCISO VI DA LEI 8. 069/90, PELO PRAZO DE 3 (TRES) ANOS, DEVENDO OS ADOLESCENTES SERE M REAVALIADOS A CADA 6 (SEIS) MESES MEDIANTE DECISAO FUNDAMENTADA CONFORME DETERMINA O 2 DO ART. 121 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ADVIR TO, DESDE JA, QUE A MEDIDA DE INTERNACAO DEVERA SER CUMPRIDA EM E STABELECIMENTO ADEQUADO COM ACOMPANHAMENTO PSI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 PENA DE RESPONSABILIZACAO CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA, RESS ALVADAS AS HIPOTESES EM QUE A PERMANENCIA SEJA IMPRESCINDIVEL AO ESCLARECIMENTODOS FATOS, MEDIANTE DECISAO FUNDAMENTADA A SER PROF ERIDA PELO JUIZOCOMPETENTE. 2ART. 1 AS ARMAS DE FOGO E MUNICOES A PREENDIDAS NOS AUTOS SUBMETIDOS AO PODER JUDICIARIO DEVERAO SER E NCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA DEST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 PENA DE RESPONSABILIZACAO CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA, RESS ALVADAS AS HIPOTESES EM QUE A PERMANENCIA SEJA IMPRESCINDIVEL AO ESCLARECIMENTODOS FATOS, MEDIANTE DECISAO FUNDAMENTADA A SER PROF ERIDA PELO JUIZOCOMPETENTE. 2ART. 1 AS ARMAS DE FOGO E MUNICOES A PREENDIDAS NOS AUTOS SUBMETIDOS AO PODER JUDICIARIO DEVERAO SER E NCAMINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA DEST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2015 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MONYQUE GABRIELLA LOBO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : THIAGO CRUVINEL SANTOS =======================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL PARA IMP OR A RODRIGO NUNES DOS SANTOS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAC AO, POR PRAZO INDETERMINADO. SUA MANUTENCAO DEVERA SER REAVALIADA , MEDIANTE DECISAO FUNDAMENTADA, A CADA PERIODO MAXIMO DE 06 (SEI S) MESES, PODENDO A QUALQUER TEMPO SER PRORROGADA, REVOGADA OU SU BSTITUIDA POR OUTRA MEDIDA, OU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 : : : : : 36868-23.2012.8.09.0036 109 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE JSA RCSS CAS SCSS CSS REPRESENTANTE : MAM ADV REQTE : 18254 GO - MARIA DAS GRACAS MENDES DO NASCIMENT ADV REQDO : 30736 GO - JOSIANE MARCATO SALVALAGIO 30231 GO - WENDERSON ALVES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201200368686 DESPACHO INTIME-SE A PARTE R