Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 229 Sentença proferida no procedimento sumaríssimo, da lavra da Juíza Izabella de Castro Ramos. Relatório dispensado, a teor do art. 852, I, da CLT FUNDAMENTOS DO VOTO 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO PELO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES LABORAIS DESCUMPRIDAS PELA PRESTADORA. POSSIBILIDADE EM CASO DE OMISSÃO DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DO EXCELS

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 4249 Afirma que a condenação subsidiária equivale ao reconhecimento de vínculo empregatício, sem a obrigatoriedade de concurso público, violando o art. 37, II, da Constituição Federal. MÉRITO Argumenta que, ainda que se admita a condenação subsidiária do ente público, o reclamante não comprovou a conduta culposa da recorrente no tocante à fiscalização do con

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1165 A 3ª reclamada (Du Pont) não se conforma com a r. sentença do Em verdade, a assertiva exposta no recurso é afeta ao mérito da Exmo. Juízo a quo que reconheceu sua responsabilidade responsabilidade subsidiária, onde será devidamente considerada. subsidiária ao pagamento das parcelas devidas pela 1ª reclamada ao reclamante. Mantenho. Alega que não há lei que

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TIAGO JOAO DUNKA FAGNER FERNANDS FARIAS(OAB: 35932/SC) ARM CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA LIVIA CASTRO ARAUJO(OAB: 15228/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA(OAB: 69083/RS) TIAGO JOAO DUNKA FAGNER FERNANDS FARIAS(

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1079 RECORRIDO: ANA CLAUDIA MIRANDA, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo recorrentes SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e ESTADO DE SANT

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 635 petita. No mérito, busca a reforma no que tange às seguintes matérias: responsabilidade exclusiva e/ou solidária do Estado de Santa Catarina - factum principis; índice de atualização monetária e gratuidade de justiça -ressarcimento das custas processuais. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO Por sua vez, o segundo réu Estado de Santa Catarin

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 Desembargador Relator 284 PROCESSO nº 0000137-25.2018.5.12.0023 (RO) RECORRENTE: ALINE MACHADO BARBOSA , SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ALINE MACHADO BARBOSA , SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA VOTOS RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES Acórdão Processo Nº RO

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 21735 Parecer do Ministério Público pelo prosseguimento do feito (ID a6a592e). É o relatório. PROCESSO TRT Nº 0010608-47.2016.5.15.0004 RECURSO ORDINÁRIO: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO 1º RECORRIDO: JOSIMAR FERNANDO VALENTE 2º RECORRIDO: GA2 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Fundamentação MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22777 Custas e depósito recursal pela segunda ré sob Id b98780e. Contrarrazões do reclamante sob Id c3820b9. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do Relatório feito (Id 22020d1). É o relatório. Inconformado com a r. sentença (Id 6b5483c), complementada pela decisão declaratória de Id f46efd5, que julgou procedente em parte a reclamação,

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15017 FLORA MARILI ALVES(OAB: 70078/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - GILMAR LUIZ PONTES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Identificação 8ª CÂMARA - 4ª TURMA Inconformado com a r. sentença (Id 2e95e2a), que julgou parcialmente procedente a reclamação, recorre o segundo PROCESSO TRT/15ª REGI�