Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3670 166 EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA - ART. 196 DA CF - MULTA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO 1. O Estado tem o dever de assegurar o bem-estar do cidadão, o que é ressaltado logo no Preâm

Caderno único ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2011 Executado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES (Procurador) Interessado(s) LUCIMAR MARIA DE SOUSAS ALVES E OUTROS Origem CONS ESP MSG 7253/97 DESPACHO FLS. 244 "Ao SINDIRETA/DF quanto ao agravo regimental interposto pelo Distrito Federal. I. Brasília - DF, 7 de julho de 2011. (a) WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JÚNIOR - Relator". Num Processo Relator Des. Executante(s) 2008 00

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2011 Agravado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advo

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília

Caderno único ● 26/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2009 Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasíl

Caderno único ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 74 106 Apelação nº 0000946-63.2012.8.02.0084 , de Maceió, 1º Vara Infância e Juventude da Capital Apelante : Discoteca Leffertt Gls Defensor P : Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191/AL) Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) Apelado : Ministério Público R

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INOBSERVÂNCIA. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL. DESPESA E RECEITA PÚBLICA. EQUIVALÊNCIA. EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS. LIMITE PRUDENCIAL. DESPESA TOTAL COM PESSOAL. REAJUSTE SETORIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DA

Caderno único ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 Decisão NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Apelado(s) Origem Ementa 2009 01 1 170899-3 557478 JAIR SOARES DETRAN/DF DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E OUTROS JOAO PEDRO URBANO FERNANDES PIMENTA DE GOES OITAVA VARA DE FAZENDA PUBLICA - BRASILIA - 20090111708993 - ORDINARIA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DIRIGIR NA CONTRAMÃO. Q

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2629 74 Pública Adjunto - Saúde Pública Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL) Apelado : Genauro Firmino Bastos Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Revisor: EMENTA :E