Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR. PROTOCOLO : 276665-56.2017.8.09.0162 AUTOS NR. : 3069 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WARLEM FERREIRA SOARES VITIMA : ESTADO DESPACHO : DESSA FORMA, VERIFICO QUE A APLICACAO DA SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA REVELA-SE BASTANTE RAZOAVEL, SENDO ESTA QUE FIXO NEST E MOMENTO: A) PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, FIXO A SEGUIN TE MEDIDA CAUTELAR: A.1) O ACUSADO

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 GO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JOAO DIAS CAMPOS NETO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA. ADEMAIS, TENHO COMO ADEQUADA E SUFICIENTE, POR ORA, A AP LICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E TRAZIDAS PELA LEI N 12.403/11. DESSA FORMA, VERIFICO QUE A

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O DE PERICULOSIDADE, UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI SUBMETIDO A JULGAM ENTO PELO FATO NARRADO NA DENUNCIA. DE ACORDO COM O SISTEMA CONST ITUCIONAL PATRIO, O REU DEVERA RESPONDER EM LIBERDADE AO PROCESSO CRIMINAL, DEVENDO FICAR SEGREGADO SOMENTE NOS CASOS EXCEPCIONAIS E POR TEMPO RAZOAVEL. E O TEOR DO INCISO LVII DO ART. 5 DA CONST ITUICAO DA REPUBLICA. SALIENTO QUE A REPRO

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 TRAZIDAS PELA LEI N 12.403/11. DESSA FORMA, VERIFICO QUE A APLICA CAO DA SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA REVELA-SE BASTANTE RAZ OAVEL, SENDO ESTA QUE FIXO NESTE MOMENTO: 1) DE PROIBICAO DE AUSE NTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 07 (SETE) DIAS SEM AUTORIZACAO JUD ICIAL, B.1) FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA VITIMA E TESTEMUNHAS , DEVENDO MANTER DISTANCIA MINIMA DE 300 (T

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 IMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL OU TENTAR FRUSTRAR A APLICACAO DA LE I PENAL, SOMANDO-SE AOS NOVOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CPP. NAO VISLUMBRO, POIS, NO PRESENTE CASO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE INDI QUE A NECESSIDADE JURIDICA DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, NOS TERMOS EM QUE PRECONIZA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O DA LEI PENAL, SOMANDO-SE AOS NOVOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CP P. NAO VISLUMBRO, POIS, NO PRESENTE CASO QUALQUER CIRCUNSTANCIA Q UE INDIQUE A NECESSIDADE JURIDICA DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELA R, NOS TERMOS EM QUE PRECONIZA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A LEONARDO FELIX DA COSTA VIANA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ADV ACUS : 15659 GO - GERLENA NEVES PINHEIRO COSTA 37765 GO - ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA 37775 GO - JULIANA OLIVEIRA BARBOSA DESPACHO : (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E REV OGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO WALDEIR DE SOUSA RIBEIRO, MEDI ANTE A SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, A FIM DE RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL: - COMPARECIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 556 1137 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Visto. A mera alegação de abusividade de algumas clausulas inseridas no contrato, a pretexto de produzir desequilíbrio de direitos e obrigações em decorrência de vantagens excessivas impostas em favor do banco credor , não é suficiente para desonerar a ré das

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1572 CLASSE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, SATISFATIVA, DE SUBSTITUIÇAO DE GARANTIA MEDIANTE CAUÇÃO REQUERENTE: PAULO ROBERTO ELIAS ADVOGADO:CLEIDE MARIA F DORIA MAGALHAES OAB/PA 5284-A REQUERIDO: BANCO GM S.A ADVOGADO: HILDEMAN ROMERO COLMENARES OAB/PA 7960 e ELMANO MARTINS FERREIRA OAB/ PA 8097 EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO SR. DR. JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1573 EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO SR. DR. JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais etc. Processo: 0000714-19.2000.814.0046 Ação de: MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA DE CAUÇAO DE TITULOS. Requerente: CLOVIS PRAZIN DE MENDONÇA JUNIOR Advogado: ANDREA DE SOUZA E SILVA ¿ OAB/PB 9441 Requerido (a) BANCO CITIBANK S