376 resultados encontrados para medida cautelar for - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Arcará o impetrante com as custas processuais. Indevidos honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. P.R.I.O. Dê-se ciência ao MPF. Decorrido o prazo para oferta de recurso, baixem os autos ao arquivo. 0006545-56.2012.403.6108 - ACHILLES CRAVEIRO(SP074074 - ACHILLES CRAVEIRO) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP Vistos.Atento ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituiç
Arcará o impetrante com as custas processuais. Indevidos honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. P.R.I.O. Dê-se ciência ao MPF. Decorrido o prazo para oferta de recurso, baixem os autos ao arquivo. 0006545-56.2012.403.6108 - ACHILLES CRAVEIRO(SP074074 - ACHILLES CRAVEIRO) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP Vistos.Atento ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituiç
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR.PROCESSO: 0406030.39.2014.8.09.0011 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A interpôs recurso apelatório, às f. 96/103, requerendo, em síntese: 1) a extinção do processo, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não estão presentes os requisitos para ajuizar a presente cautelar inominada; 2) que restou comprovada a regularidade da inclusão do nome do apelado
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PROCESSUAL DE SAMIRA SKAF RACY, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PRO CURAÇÃO DESTA PARTE OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSTABELECENT E E, ALÉM DISSO, O SUBSTABELECIMENTO SE REFERE A PROCESSO DIVERSO . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO : : : : : 241-21.1965.8.09.0051 ( 650002415 ) 62 INVENTARIO VICENTE DE PAULO MORAIS PACHECO JOVELINO CAMPOS (ESPOL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/01/2019 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE BURITI ALEGRE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARCIA DIVINA ANDRADE MORAIS JUIZ DE DIREITO : PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN =================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 AVIER JAIME JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RECEBIMENTO CERTIFI CO E DOU FE QUE RECEBI NESTA SERVENTIA OS PRESENTES AUTOS ANAPOL IS, _______/_______/______ ESCRIVAO (A): ___________________ 1 A RT 801 O REQUERENTE PLEITEARA A MEDIDA CAUTELAR EM PETICAO ESCR I TA, QUE INDICARA: I - A AUTORIDADE JUDICIARIA, A QUE FOR DIRIGID A; II - O NOME, O ESTADO CIVIL, A PROFISSAO E
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 413 1722 sentença. 2. Anote o cartório a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 210. 3. Desapensem-se os autos de execução destes autos, remetendo-se os presentes ao Juiz prolator da sentença para apreciação dos embargos interpostos , com urgência, a fim de evitar que o andamento do presente fe
1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 dos trabalhos até o seu retorno. 174 escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; Pois bem, a ação cautelar tem caráter instrumental e visa o II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do êxito de ações em que se buscam determinado direito, requerente e do requerido; contribuindo para a celeridade e efetividade da tutel
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ANDAMENTO DA INVESTIGACAO E O PRAZO DE FINALIZACAO DAS DILIGENCIA S, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS. APORTANDO O INQUERITO POLICIAL CIV IL NESTE JUIZO, DETERMINO O SEU APENSAMENTO NESTES AUTOS INQUERIT O POLICIAL MILITAR PARA EVITAR POSICIONAMENTOS DIVERGENTES. COM A RESPOSTA DO OFICIO ACIMA, D E-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. FA CE AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS F
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 902 embora conste na petição inicial que está desempregada, contratou perito particular para elaboração de laudo técnico e banca de advocacia particular para defender seus interesses. Observo, inicialmente, que a ação de consignação em pagamento é o meio processual adequado para a revisão de cláusulas co