Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 QUAL FOI ALTERADA PELA LEI 11.960/09. PORTANTO, RAZAO NAO ASSIST E AO EMBARGANTE JA QUE A SENTENCA FOI CLARA AO DISPOR QUE OS INDI CES DE JUROS E CORRECAO MONETARIA DEVERIAM SER APLICADOS E CORRIG IDOS DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE (LEI N 11.960/09). POR TO DO O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SEREM PROPR IOS E TEMPESTIVOS, E, POR OUTRO LADO, DEIXO

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 265 SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL RESENHA: 10/09/2021 A 10/09/2021 - SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM - VARA: VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00044199620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER A??o: Carta Precatória Criminal em: 10/09/2021 ACUSADO:VANCLEY DOS SANTOS BOR

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MAIO DE 2016 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Rabelo Campos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2012.02.1.005096-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VAGNER OTAVIO BEZERRA. Adv(s).: DF032700 - CARLOS

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, C OM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA B, DA LEI N 11.340/06; C) O SR. ROMARIO TIBURCIO DE MIRANDA FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR END ERECO RESIDENCIAL/ LOCAL DE TRABALHO E ESTUDO DOS FILHOS, A FIM D E PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, COM B ASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA C, DA LE

Publicações Judiciais ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DO PAÍS E ENTREGA DE PASSAPORTE. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO DA MEDIDA. DATA DO FATO. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FATO NOVO. INEXISTÊNCIA. 1. Incabível o acolhimento do pedido de revogação da medida cautelar imposta, visto que permanecem presente os fundamentos que motivaram a sua determinação. 2. Ainda que a previsão legal da me

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 SO; III DESCUMPRIR MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA CUMULATIVAMENTE COM A FIANCA; IV RESISTIR INJUSTIFICADAMENTE A ORDEM JUDICIAL; V PRATIC AR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESSE MODO, SENDO QUE O ACUSADO DE SCUMPRIU MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA CUMULATIVAMENTE COM A FIANCA, NO S TERMOS DO ARTIGO 341, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, DECRETO O QUEBRAMENTO DESTE INSTITUTO

Publicações Judiciais ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Lages Boletim JF Nro 15/2014 Juiz Federal Titular: Dr. ALEX PERES ROCHA Juíza Federal Substituta: Dra. MARIANA RIBEIRO de CASTRO Diretor de Secretaria: Bel. DANILO SILVESTRI PEREIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Oficie-se ao Delegado Chefe da Polícia Federal em Lages/SC comunicando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento à apelação de EBER LUGLIO DE LACERDA para absolvê-lo, em face da atipi

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2026 PROCESSO: 00239662520198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS A??o: Ação Penal Procedimento Sumário em: 16/11/2020---VITIMA:P. K. C. L. DENUNCIADO:EVANDRO DO ROZARIO MIRANDA Representante(s): OAB 24399 - JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 28194 - WADY CHARONE NETO (ADVOGADO) . ãDESPACHO Considerando que o acusado já constituiu novos p

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2665 146 pelo Magistrado de primeiro grau, não houve excesso de prazo injustificável. Ademais, o recorrido interrompeu o serviço de monitoramento eletrônico, descumprindo a medida cautelar imposta. 3. Sabe-se que a prisão cautelar pode ser decretada para garantir a ordem pública potencialmente ofendida, especialmente no caso de reiteração delitiva e periculosidade social do agen

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 441 Por fim, cumpre salientar que o Juízo a quo ao manter a prisão preventiva ressaltou que a medida cautelar imposta deveria ser cumprida em regime semiaberto, para evitar que o condenado se submeta a regime mais gravoso do que o imposto, em sendo assim não se vislumbra qualquer ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do paciente. 2 – ORDEM CONHECIDA e DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos e