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nov 27 2021
Certidão do TJPB mostra que 16 réus da Calvário ainda cumprem medidas cautelares. Defesas tentam liberação

Uso de tornozeleira eletrônica está entre as medidas cautelares diversas da prisão.

Os advogados de réus da operação Calvário intensificaram nos últimos dias a movimentação para tentar a revogação das medidas cautelares que pesam contra seus clientes. Ao todo, 16 pessoas acusadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de integrarem suposta organização criminosa ainda cumprem algum tipo de medida restritiva. O movimento ocorre após o MPPB emitir parecer direcionado ao Tribunal de Justiça no qual defende o levantamento das cautelares de quem não tenha violado, de alguma forma, as medidas.

A manifestação ocorreu em processos que tramitam no Tribunal de Justiça e tem caráter pessoal. O posicionamento, de acordo com membros do Ministério Público, decorre em casos que tramitam há mais de dois anos sem análise do mérito. A lista de alvos da operação inclui agentes públicos e empresários. Com o parecer, os casos devem ser decididos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Porém, alguns advogados estão apresentando petições para tentar antecipar a liberação das medicas cautelares diversas da prisão impostas pelo magistrado.

Lista de pessoas que comprem medidas cautelares

José Arthur Viana Teieira
Breno Dornelles Pahim Neto
Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras
Francisco das Chagas Ferreira
David Clemente Monteiro Correia
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Coriolano Coutinho
Denise Krummenauer Pahim
Gilberto Carneiro da Gama
Ricardo Vieira Coutinho
Márcio Nogueira Vignoli
Hilário Ananias Queiroz Nogueira
Valdemar Ábila
Vladimir dos Santos Neiva
Waldson Dias de Souza

A certidão emitida pelo Tribunal de Justiça mostra que seis réus cumprem medicas cautelares de recolhimento domiciliar nos fins de semana e nos feriado. A lista inclui José Arthur Viana Teixeira, Breno Dornelles Pahim Neto, David Clemente Monteiro Correia, Coriolano Coutinho, Denise Krummenauer Pahim e Valdemar Ábila. Vale ressaltar que, do grupo, Coriolano Coutinho acabou sendo preso no ano passado por causa do descumprimento das medicas cautelares e permanece preso.

Com uso de tornozeleira eletrônica, a lista inclui , Gilberto Carneiro da Gama, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Francisco das Chagas Ferreira e José Arthur Viana Teixeira de Araújo. Estela Bezerra continua impedida de acessar órgãos públicos, com exceção da Assembleia Legislativa, de manter contato com testemunhas e outros réus da Calvário, de deixar o Estado por mais de oito dias e de deixar o país.

A certidão afirma ainda que houve possível violação das cautelares em relação ao ex-secretário Gilberto Carneiro e ao advogado Francisco das Chagas. O parecer emitido pelo Ministério Público, no entanto, se mostrou favorável ao pleito de Chagas para a retirada da tornozeleira.

O advogado da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, Írio Dantas, diz acreditar que as medidas cautelares que pesam contra a cliente dele serão levantadas. “Vamos fazer a petição, mas o parecer do Ministério Público é claro e tende a beneficiá-la”, disse.

Operação Calvário

A Operação Calvário foi desencadeada nos primeiros meses de 2019. Durante suas 23 fases, foram contabilizadas 145 denúncias contra agentes públicos, empresários e empresas. Eles teriam sido responsáveis por algo em torno de R$ 373,9 milhões em desvios de recursos dos cofres do governo da Paraíba entre 2011 e 2018. Os contratos sob os quais teria havido os desvios foram nas áreas de saúde e educação. O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é apontado como o líder da suposta organização criminosa que teria atuado na administração pública com o fim de desviar recursos do erário.

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jul 22 2018
Plenário anula medidas implementadas contra senadores em operação policial sem autorização do STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores ocorridas no âmbito da Operação Métis. De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 25537, em razão da prerrogativa de foro conferida aos parlamentares pela Constituição Federal, a medida, autorizada por um juiz federal, usurpou a competência do STF.

Operação Métis

Em outubro de 2016, o juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a prisão de policiais legislativos e a realização de busca e apreensão no Senado Federal, no âmbito da Operação Métis. A operação investigava a determinação, pelo diretor da Polícia Legislativa do Senado, de medidas de contrainteligência nos gabinetes e nas residências do senador Fernando Collor, dos então senadores Gleisi Hoffmann e Edison Lobão Filho e do ex-senador José Sarney. Os policiais legislativos são acusados de terem praticado varreduras para frustrar eventuais meios de obtenção de provas e embaraçar a investigação da Operação Lava-Jato. O juízo federal também havia autorizado a interceptação telefônica dos investigados e a quebra do sigilo telefônico relacionado às ligações captadas durante o período de interceptação.

O relator original do caso, ministro Teori Zavascki (falecido), deferiu liminar em outubro de 2016 para determinar a suspensão do inquérito relacionado aos fatos e o seu envio ao STF.

Indícios de participação de parlamentar

O relator atual da reclamação, ministro Edson Fachin, salientou que o STF não detém a competência exclusiva para apreciação de pedido de busca e apreensão a ser cumprida em Casa Legislativa, o que representaria extensão imprópria a locais públicos da prerrogativa de foro conferida aos membros do Congresso Nacional. Ele lembrou que o juízo da 10º Vara Federal do DF assentou que haveria indícios de que o comportamento adotado pela Polícia Legislativa decorria de pedido dos próprios parlamentares, o que atrairia a competência do STF.

De acordo com Fachin, a interceptação e a quebra de sigilo telefônico são diligências sujeitas a autorização judicial prévia pelo juiz natural da causa, e a inobservância desta regra representa causa de nulidade em relação aos agentes detentores de foro por prerrogativa. Ainda de acordo com Fachin, essa irregularidade não alcança os investigados sem prerrogativa de foro nem os elementos probatórios cuja produção independa de prévia autorização judicial.

Em seu voto, o ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República, formulado na Ação Cautelar (AC) 4297, para a manutenção das provas que não dependam de autorização judicial obtidas no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Segundo o relator, como os documentos e equipamentos associados à Polícia do Senado Federal e aos policiais legislativos investigados podem contribuir para a formação da convicção do titular da ação penal, seria contraproducente sua devolução.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Autoridade incompetente

O ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência parcial, votou no sentido de declarar ilícitas todas as provas obtidas nas diligências. Segundo ele, embora não seja vedado ao Poder Judiciário determinar medidas coercitivas , inclusive busca e apreensão, em equipamentos, gabinetes e casas de parlamentares, o que é assegurado pelo princípio da independência dos Poderes, é necessário seguir os mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, entre eles a cláusula de reserva jurisdicional e o respeito ao princípio do juiz natural.

Em seu entendimento, como as diligências foram autorizadas por autoridade incompetente, as provas obtidas são inadmissíveis no processo, pois foram captadas por meios ilícitos, em desacordo com as normas que regem a ação persecutória do Estado (artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal). Essa corrente foi integrada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Justiça Federal

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela improcedência total da reclamação. No entendimento de ambos, os atos deferidos pelo juízo da 10ª Vara Federal são lícitos, pois apenas se estivesse comprovada a participação de parlamentar federal é que haveria a competência do STF para supervisionar as investigações.

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ago 3 2015
Operação Pixuleco: Polícia Federal no Brasil prende sete, entre eles, José Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu e homem forte no Governo Lula (2003-11) foi preso hoje (na segunda-feira, dia 3) em Brasília (no Distrito Federal) pela Polícia Federal (PF) e levado na sede da PF. Dirceu foi preso na nova fase da Operação do Lava Jato (a 17ª desde março do ano passado), que investiga o esquema bilionário de corrupção no país que envolve a Petrobras que começou no Governo Lula. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo utilizado pelos acusados para denominar a propina recebida em contratos.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva, em Brasília e nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foram decretadas ainda, a partir de representação da autoridade policial que preside os inquéritos policiais, medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.

A Polícia Federal também prendeu Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, em Ribeirão Preto. Preso temporariamente, Luiz Eduardo é apontado pela PF como laranja do ex-ministro e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de deflagrada a Operação Lava Jato.

A atual fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

O antigo ministro do Governo Lula estava cumprindo prisão domiciliar após condenação na Ação Penal 470, o chamado de Processo do Mensalão, no momento da prisão, pelo seu papel central no Escândalo do Mensalão, em que foram desviados 50 milhões de reais a favor do Partido dos Trabalhadores (PT), no poder desde 2003, seus dirigentes e políticos de outros partidos aliados e empresas. Hoje, o PT insiste a tese absurda, inclusive o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, de que não houve pagamento de suborno e que por isso, o Mensalão não existiu, já que o julgamento contra dirigentes do PT fora político.

José Dirceu já vinha sendo investigado desde o início do ano (janeiro de 2015) no âmbito da Lava Jato, depois que teve o nome citado devido a pagamentos recebidos pela sua empresa de consultoria JD Assessoria, quando a empresa e o próprio passaram serem citados como uns dos beneficiários do maior escândalo de corrupção que se têm na história recente no Brasil e do mundo. A empresa de consultoria JD Assessoria está desativada devido às acusações graves feitas por donos das empreiteiras que estão presos em que ela foi usada como fachada para receber dinheiro desviado da Petrobras e de ter perdido todos os contratos de empresas que não estão envolvidas com esquema bilionário de corrupção. A Operação Lava Jato investiga esquema de corrupção principalmente na Petrobras, no qual empreiteiras formaram um cartel para conseguirem contratos de obras da empresa pública. Em troca, pagavam subornos a funcionários da empresa, a operadores que lavavam dinheiro do esquema, políticos e partidos.

José Dirceu foi criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras, dizem Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF)
José Dirceu, preso hoje preventivamente, na 17ª fase da Operação Lava Jato é apontado, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), como criador e beneficiário do esquema de corrução na Petrobras. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Renato Duque para Diretoria de Serviços da estatal, onde foi iniciado o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras.

“É evidente que José Dirceu tem um papel importante na indicação de pessoas para a Petrobras. Creio que chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema Petrobras e que, durante o período como ministro, aceitou que o esquema existisse e se beneficiou do esquema também”, disse o procurador federal Carlos Fernando Lima.

Segundo ele, Dirceu recebia pagamentos do esquema desde a época em que foi ministro. “José Dirceu foi beneficiário. Queremos mostrar que ele e Fernando Moura [outro preso hoje] foram os agentes responsáveis pela instituição do esquema Petrobras desde o tempo do governo Lula. Desde aquela época [da Casa Civil], passando pelo Mensalão, pela condenação [pelo Supremo Tribunal Federal], pelo período em que ele ficou na prisão. Sempre com pagamentos. Esses são os motivos com os quais estão baseadas a prisão”, explicou Fernando Lima.

De acordo com Fernando Lima, a prisão de Dirceu foi decretada porque, apesar de cumprir prisão domiciliar (em decorrência da condenação pelo STF no processo do mensalão), ele continuava agindo e recebendo recursos. Além disso, acrescentou o procurador, o irmão de Dirceu, também preso hoje, esteve em várias empresas investigadas fazendo cobrança de pagamento.

Ao lado de Dirceu, Fernando Moura é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um dos principais “líderes” do esquema de corrupção. Foi ele quem levou o nome de Renato Duque a José Dirceu.

Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, a 17ª fase da Lava Jato tem como “essência” a corrupção. Ela abrange, além das empreiteiras já investigadas, empresas de prestação de serviços de limpeza e informática para a Petrobras.

O delegado federal Marco Antonio Ancelmo acrescentou que em todo o período de investigação da força-tarefa da Lava Jato, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, não comprovou efetivamente a prestação de serviços, apesar da apresentação de notas fiscais emitidas como justificativa para pagamentos feitos por empreiteiras com contratos com a Petrobras.

“A empresa JD Consultoria era, praticamente, uma central de pixulecos [termo usado pelos envolvidos no esquema em referência ao pagamento de propina]. Por todo tempo que essa investigação funcionou, não há uma comprovação que essa empresa tenha efetivamente prestado o serviço”, disse o delegado. “Mesmo com todo tempo e todas as notas que foram divulgadas acerca da JD, não ficou comprovado nenhum serviço prestado pela empresa”. A 17ª Fase da Operação Lava Jato é denominada Pixuleco, em alusão ao termo.

Preso em Brasília, José Dirceu foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e depende de liberação do STF para que seja transferido para Curitiba, onde estão concentradas as ações da Lava Jato.

Perguntado se o ex-presidente Lula poderá vir a ser alvo das investigações, o procurador afirmou que nenhuma hipótese pode ser descartada. “Não se descarta nenhuma hipótese de investigação. Não vamos dizer que estamos investigando ninguém da gestão anterior, ninguém da atual gestão.”

A defesa de José Dirceu informou que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. Nas últimas semanas, no mês passado, Dirceu apresentou três pedidos de habeas corpus preventivo para evitar a prisão, mas todos os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

Depoimentos dos lobistas Milton Pascowitch e Júlio Camargo foram responsáveis pela nova Operação e prisões
Os depoimentos dos lobistas Milton Pascowitch e Júlio Camargo foram essenciais para a convicção da necessidade de prisão de José Dirceu na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Pixuleco.

De acordo com o delegado da Polícia Federal Marco Antonio Ancelmo, a força-tarefa da Lava Jato solicitou a prisão do ex-ministro somente após confirmar que Dirceu tem envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. “Estávamos aguardando elementos que permitissem a confirmação de hipóteses que tínhamos, que se confirmaram recentemente com o acordo de delação do [Milton] Pascowitch e Júlio [Camargo] e também situações que conseguimos confirmar, que até um tempo atrás não tínhamos certeza”, explicou.

Segundo o delegado, o nome dado à operação é uma referência ao termo usado por alguns dos investigados para se referir ao pagamento de propina. “Pixuleco é, basicamente, porque essa fase das investigações envolveu o pagamento de propinas, tanto de pagadores como recebedores, de todas a natureza, desde a reforma de apartamento, construção de apartamento do Renato Duque [ex-diretor da Petrobras], pagamento por ordem de [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT] a terceiros, pagamento de obras de arte feitas por Renato Duque e Milton Pascowitch. Temos pagamento de toda a natureza e valores, desde R$ 50 mil, para o filho de Renato Duque, a contrato de R$ 10 milhões”, informou Ancelmo.

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores. Já Júlio Camargo contou, também após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões a Dirceu.

A defesa de José Dirceu informou que vai se manifestar sobre o assunto, após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão. A assessoria do PT disse que não vai comentar as acusações de Pascowitch.

Ministros Gilberto Kassab e Jacques Wagner dão coletiva
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse hoje que a prisão do José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidenta Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Lula.

“Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação nem de seu governo”, disse Kassab, após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros.

De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país enfrenta. “Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem, e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer.”

Jaques Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica à atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato. “Alguns querem interpretar que a gente está contra [a operação]. Não tem nada contra, até porque não tem como ser contra a sequência da investigação, tudo tem que ter um desfecho. O que estou falando é que a gente dorme e acorda sempre com uma notícia dessa, então do ponto de vista do ambiente empresarial, de negócios, essa é minha preocupação maior. Se a gente está precisando de uma retomada, você precisa ter algum grau de estabilidade para que os investimentos ocorram normalmente.”

Sérgio Moro decide transferir José Dirceu e seis acusados para Curitiba e bloquear bens
O juiz federal Sérgio Moro pediu hoje autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir José Dirceu para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estão presos outros investigados na Operação Lava Jato. A autorização é necessária, porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo do mensalão.

No ofício enviado ao ministro, Moro justifica que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal da capital paranaense.

Como foi ele [Dirceu] também condenado na Ação Penal 470 e está cumprindo pena em regime aberto, determinei que, após o cumprimento do mandado, fosse recolhido provisoriamente à carceragem da Polícia Federal em Brasília ou à ala própria da Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, à disposição do egrégio Supremo Tribunal Federal. ”
ofício de Sérgio Moro

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, José Dirceu pediu hoje ao STF para não ser transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Dirceu argumenta que não há motivo para a transferência, porque sempre se colocou à disposição da Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar na capital federal, em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“ Embora não se invoque, no decreto prisional, a conveniência, às investigações, da transferência do peticionário [Dirceu] a Curitiba, temos que este, desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs-se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado. ”
Roberto Podval

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje o bloqueio de até R$ 20 milhões nas contas de José Dirceu e outros sete investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. O bloqueio é preventivo e não significa que o valor está depositado nas contas dos investigados. A decisão também atinge as contas do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e da empresa JD consultoria, que era controlada por Dirceu. Ambos foram presos na operação. A medida tem objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação.

Seis investigados na 17ª etapa da Operação Lava Jato, que foram presos em São Paulo, estão em deslocamento para a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. De acordo com a superintendência do órgão na capital paulista, entre eles está Luiz Eduardo, irmão de José Dirceu, que foi preso em Ribeirão Preto. Ele é apontado pela PF como laranja do ex-ministro, e responsável por receber recursos de empreiteiras com contratos com a Petrobras, mesmo depois de iniciada a Operação Lava Jato. O nome dos demais não foi informado. Os mandados de prisão preventiva e temporária, além de condução coercitiva, foram cumpridos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Defesa de José Dirceu se manifesta
A defesa de José Dirceu que antes informava que irá se manifestar após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão, decidiu recuar horas depois da prisão. Antes, a defesa apresentou dois pedidos de habeas corpus preventivo para evitar prisão no mês passado, mas os pedidos foram negados pela Justiça Federal. Na ocasião, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, argumentou que a eventual prisão do ex-ministro não se justificava, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato, alegando que José Dirceu é alvo de uma “sanha persecutória”.

A defesa de José Dirceu convocou para as 19h30 entrevista coletiva para falar sobre a prisão. O advogado Podval disse hoje em entrevista à imprensa, em Brasília, que vai tentar reverter a prisão de seu cliente, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. “Nós vamos recorrer e tentar reverter uma decisão, a meu ver, equivocada. A prisão foi para dar um exemplo, e não pelos fins de uma prisão preventiva.”

Para o advogado, Dirceu está sendo usado como “bode expiatório” no processo da Lava Jato. “Ninguém fala de uma única conta ou movimentação do Dirceu no exterior. Não fala porque não tem. Colocam ele como o grande responsável do Petrolão. Estão buscando um bode expiatório no processo. Podem odiar ele, falar o que quiserem dele, mas não havia fundamento para a prisão. Parece-me exagerado, equivocado, injusto.”

De acordo com o advogado de José Dirceu, a prisão foi em decorrência da pressão popular e não pela existência de fato novo que justificasse a decisão do juiz federal Sérgio Moro. “Há um movimento, uma pressão popular, e ela cai em cima do juiz, que é cobrado pela população. Não vou culpar o juiz Sérgio Moro. Não acho que ele esteja fazendo política, mas acho que ele, como qualquer ser humano, está reagindo à pressão popular”, disse. “Nada de novo aconteceu para justificar, agora, a prisão. O que mudou no processo de 60 dias para hoje? Absolutamente nada”, completou.

O advogado chegou a comentar que seria melhor Dirceu ficar preso em Brasília, em função da proximidade da família. “Para a família, que vive em Brasília, facilita. Para mim, nada é bom. Prisão aqui ou em outro lugar. Aqui não tem vitória. Fomos derrotados com relação a ele ser preso. Estamos tentando deixar a coisa mais cômoda dentro do que é ruim.”

Transferência para Curitiba
Na noite, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Dirceu para a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ofício enviado por juiz Sergio Moro ao Barroso, que justificou que a transferência é importante para as investigações, pois os processos referentes à Lava Jato tramitam na Justiça Federal em Curitiba. Como a decisão foi tomada por volta das 20 horas, a transferência deverá ocorrer amanhã dia 4 (terça-feira).

A PF aguardava a autorização do Supremo a fim de transferi-lo para a capital paranaense, onde estão outros presos na Lava Jato. A decisão de Barroso, relator das execuções penais dos condenados no processo, é necessária porque Dirceu cumpre pena em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, do processo do mensalão.

Partido dos Trabalhadores reage
A direção do PT divulgou hoje (3) nota oficial informando que as doações para campanha eleitoral ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas por meio de transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu, preso hoje pela Polícia Federal, e ao PT. Executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo contou também, após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões ao ex-ministro.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, iniciando o esquema de superfaturamento de contratos.

Repercussão internacional
A notícia da prisão do ex-ministro da Casa Civil, deputado cassado e agora ex-consultor de empresas brasileiras e estrangeiras José Dirceu pela Polícia Federal (PF) em Brasília não se restringiu apenas na imprensa brasileira. A imprensa estrangeira também deu destaque à prisão pelo fato de ter sido o homem forte no primeiro Governo Lula (2003-07) e considerado o sucessor natural do então presidente Lula (a imprensa estrangeira o chama de “Lula da Silva”) nas eleições de 2010. Isso se caso Lula conseguir a reeleição e que não tivesse envolvido com esquemas criminosos nas quais Lula e seus aliados do partido no poder eram oposição e contrários a qualquer forma de esquemas e se apresentava nova alternativa política, o que na prática, o partido se aliou aos que repudiava ao passado em nome da farsa governabilidade e permitiu níveis altos de corrupção.

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fev 9 2024
Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

‘Arrependimento’

Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

 

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fev 8 2024
Padre de Osasco, na Grande SP, é um dos alvos da operação da Polícia Federal contra atos golpistas

Segundo as investigações, José Eduardo de Oliveira e Silva fazia parte do núcleo jurídico do esquema que teria atuado para dar um golpe de Estado.

Um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) contra suspeitos de tentar dar um golpe de Estado no país é um padre que atua na diocese de Osasco, na Grande São Paulo.

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira e Silva citado como integrante do núcleo jurídico do esquema, que atuaria no “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

O religioso foi alvo de um mandado de busca e apreensão e terá que cumprir as seguintes medidas cautelares, segundo decisão do STF:

a proibição de manter contato com os demais investigados;
e de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Procurada pelo g1, a arquidiocese de Osasco informou que vai apurar as notícias antes de se manifestar.

Segundo a investigação, fazem parte do núcleo jurídico:

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

De acordo com a PF, o padre participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad, como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

“Como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”, diz a decisão.

 

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fev 8 2024
Padre de Osasco alvo de operação da PF usa redes sociais para defender pautas antiaborto e analisar músicas de Luísa Sonza

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira assessorava na elaboração de minutas de decretos jurídicos e doutrinário para a tentativa de golpe. O padre terá que cumprir medidas cautelares.

Entre os alvos da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (08), está o padre católico José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo.

A operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de participação na elaboração da tentativa de golpe de estado no Brasil, em janeiro do ano passado. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministro e assessores políticos dele.

A decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita o padre José Eduardo como integrante do núcleo jurídico do esquema. Segundo o ministro, o núcleo assessorava os membros do suposto plano de golpe de estado na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas.

De acordo com a Polícia Federal, o padre supostamente participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad – outros dois investigados no esquema – como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

O encontro, segundo o inquérito da PF, fazia parte de uma série de discussões convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional.”

Filipe Martins era ex-assessor especial de Bolsonaro e foi preso pela PF nesta quinta (8).

Durante a operação desta quinta (8), o padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi informado pela PF que terá que cumprir medidas cautelares para não ser preso.

Entre elas, a proibição de manter contato com os demais investigados da operação, o compromisso de não se ausentar do País e entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas.

O que disse o padre José Eduardo
Por meio de nota, o padre negou que tenha participado de qualquer conspiração contra a Constituição Brasileira. Segundo o padre, como sacerdote católico “é chamado para auxílio espiritual não apenas dos frequentadores da minha paróquia, mas também de todos aqueles de alhures que espontaneamente me procuram com assuntos dos mais variados temas”.

“Como é meu dever, preservo a privacidade de todos eles, visto que os dilemas que me apresentam são sempre de foro interno. Em relação ao referido ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, minha posição sobre o assunto é clara e inequívoca: a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios”, disse José Eduardo.

“Abaixo de Deus, em nosso país, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre os quais humildemente me incluo. Estou inteiramente à disposição da justiça brasileira para qualquer eventual esclarecimento, recordando o dever de toda a sociedade de combater qualquer tipo de intolerância religiosa”, completou.

“A única missão na minha vida é o meu trabalho sacerdotal. Por isso, preciso de um “tradutor” que me faça compreender os passos jurídicos decorrentes desta inusitada e inesperada situação e que me ajude a atender com precisão os pedidos do Poder Judiciário. Por isso, constituo meu “tradutor” o Dr. Miguel da Costa Carvalho Vidigal, advogado, que saberá dar respostas jurídicas pertinentes ao assunto. Ainda não obtivemos acesso aos autos, o qual esperamos obter nos próximos dias”, declarou.

Quem é o padre José Eduardo

Integrante da ala conservadora da Igreja Católica, o padre José Eduardo comemora 18 anos de sacerdócio em 2024. Ele é o pároco oficial da Paróquia São Domingos – o Pregador – no bairro de Umuarama, em Osasco.

Doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma, Itália), é conhecido nas redes sociais por gravar vídeos no Youtube discutindo guerra cultural, aborto e a influência ruim das músicas e divas pop na vida de crianças e adolescentes.

Entre os alvos preferidos do padre estão as cantoras Madonna e Luiza Sonza, em que ele analisa a letra das músicas e o simbolismo de clipes de canções como “Campo de Morango”.

“É de uma baixaria que a gente fica realmente constrangido”, disse.

“Não é apenas a letra [das músicas] que diz coisas. Mas é a harmonia, o ritmo e a melodia. Uma música de amor que tem uma batida sensual, ela está falando de amor em termos libidinosos. Na melodia está embutida uma mensagem sexual que não está embutida na letra. […]Se uma melodia não tem uma inspiração divina, ela tem uma inspiração humana ou demoníaca?”, argumentou o padre em vídeo gravado em 7 de agosto do ano passado.
Entre as pautas que o padre mais gosta de comentar é o aborto: “Você tem pessoas tão loucas que elas são abortistas e veganas. São a favor de que se matem os bebês no ventre de suas mães, mas são totalmente contra o extermínio de animais para o consumo”, declarou ele em outro vídeo.

“Chatólicos”
O padre também frequenta canais e podcast de grande repercussão na extrema direita, como os produtos da produtora Brasil Paralelo e o canal do economista bolsonarista Rodrigo Constantino.

Nos textos em que mantém no seu site pessoal, o padre também alerta os fiéis católicos contra os colegas de igreja que ele chama de “chatólicos”.

Entre as características desse tipo de cristão, segundo o religioso, estão o seguinte:

“O fulano que se converteu ontem, mas já se considera o próprio martelo dos hereges; justificam toda agressividade, desde que ungida com uma pretensa defesa da fé, em nome da qual cometem calúnias e difamações, além de muita desonestidade intelectual; Participam da liturgia como censores, mais preocupados com os eventuais erros cometidos pelo celebrante que com a edificação de sua alma; vivem de sensacionalismo escatológico, assustando “os outros com revelações particulares e especulações irresponsáveis sobre o capiroto”, escreveu.

 

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fev 1 2024
Após sete meses preso, PM de folga que matou jovem de 14 anos que já estava rendido é solto e vai a júri popular

Jovem foi morto em outubro de 2022 e juiz considerou que policial cometeu um homicídio doloso, com intenção de matar; agente terá de usar tornozeleira eletrônica e voltou a trabalhar na corporação, mas em atividades internas .

O policial militar João Batista Manuel Junior foi solto após passar sete meses preso pela morte de um adolescente de 14 anos que estava rendido. Ele voltou a trabalhar na PM, mas terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares até o julgamento, que ainda não tem data para acontecer. O juiz do caso determinou que o agente vá a júri popular por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

O caso ocorreu em outubro de 2022 em Diadema, na Grande São Paulo, e a Justiça determinou a prisão preventiva de Manuel em maio de 2023. O agente estava de folga e decidiu intervir, à paisana, em um roubo.

O adolescente, Mateus Henrique Reis de Lima, e um amigo teriam roubado uma moto, simulando uma arma com a mão por dentro da blusa, e, quando estavam no veículo, foram perseguidos pelo agente.

Câmeras de segurança registraram o momento em que, durante a perseguição, os dois jovens colidem a moto em um poste. Um deles foge e Mateus se esconde. Ao ver o agente se aproximando, ele se vira, abaixa, coloca as mãos na cabeça. Mas, mesmo rendido, ele leva dois tiros nas costas (veja vídeo acima).

O adolescente foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital. Já o amigo, que conseguiu correr, levou dois tiros no braço, que o fizeram perder o movimento do membro.

Ao todo, 14 disparos foram efetuados pelo PM. Nenhum dos dois jovens tinham antecedentes criminais.

O adolescente que sobreviveu, após sair do hospital, foi apreendido na Fundação Casa por ato infracional análogo ao roubo. Ele já foi liberado pela Justiça.

Já o PM foi solto em dezembro do ano passado, após a fase de colheita de provas do caso ter se encerrado. Agora, a Justiça determinou que ele responda pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de aproximação de testemunhas e pessoas envolvidas no processo e não atuar como policial nas ruas, só em atividades internas.

“Por mais grave que seja o crime em tese atribuível a um dado sujeito, a prisão anteriormente ao trânsito em julgado de uma dada sentença – ou acórdão – condenatório, é medida excepcional”, defendeu o juiz José Pedro Rebello Giannini na sentença.

“Em tal cenário, e assim se faz sem que se desconsidere a dor da perda familiar vivenciada pelos familiares da vítima fatal é a presente para que se conceda em favor do réu a liberdade provisória, ficando revogada sua prisão preventiva”, escreveu.

Manuel Junior foi pronunciado, ou seja, o juiz entendeu que é caso de julgamento pelo Tribunal do Júri, por ter sido um homicídio doloso, com intenção, contra a vida.

O soldado também foi investigado pela Corregedoria da PM, que concluiu pelo indiciamento do agente por homicídio doloso.

Desde que foi solto, em 15 de dezembro, ele voltou a trabalhar na corporação, mas em atividades internas. “Ele aguarda a conclusão do processo administrativo demissório, sem autorização para portar arma ou desempenhar qualquer atividade com contato com o público, no setor administrativo da 3ª Cia do 24º BPM/M”, informou a Secretaria de Segurança Pública em nota.

Sensação de medo
A família de Matheus morava a 800 metros de onde aconteceu a perseguição e morte dele. Logo após o crime, a mãe do jovem, Fernanda Reis, relatou em depoimento que se sentia ameaçada, já que inúmeras viaturas passaram a rondar o endereço. Além de um carro branco que ficava parado com o farol ligado para dentro da casa por horas, sem que ninguém saísse ou entrasse.

Com medo, eles se mudaram do bairro. Fernanda também passou a tomar remédios controlados para dormir e para controlar ansiedade, além de fazer tratamento para transtorno pós-traumático.

À época, ela descreveu o adolescente de 14 anos, caçula de oito irmãos, como muito amoroso. Também disse que o filho estudava e nunca havia se envolvido com drogas ou atos ilícitos.

“Meu filho errou, mas eu gostaria que ele pudesse estar pagando pelo que fez perante a Justiça, e não ter sido morto”, disse.

Agora, Fernanda critica a soltura do agente Manuel Junior e conta que a família voltou a sentir medo.

“Se ele não fosse policial, com o tanto de prova que tem contra ele, ele continuaria preso. Ficou provado que foi uma execução, que ele assassinou meu filho. Isso me traz indignação, sentimento de impotência e injustiça”, diz.

“A gente se sente ameaçado de novo, não sabemos o que pode acontecer com esse homem na rua”, afirmou a mãe.

No ano passado, até 20 de dezembro, policiais de folga haviam sido responsáveis pela morte de 101 pessoas no estado, uma queda de 20% em relação a 2022, quando 127 pessoas foram mortas por agentes à paisana.

 

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nov 16 2023
Justiça concede liberdade provisória para auxiliar e motorista da van escolar onde menino foi encontrado morto

Eles vão cumprir medidas cautelares, como proibição de sair de casa à noite, e suspensão da atividade de motorista de van escolar. Criança de 2 anos deveria ter sido entregue na escola de manhã e foi achada morta à tarde após dia de calor forte na capital paulista, nesta terça-feira (14).

A Justiça concedeu nesta quarta-feira (15) liberdade provisória a auxiliar e motorista de van escolar onde menino de dois anos foi esquecido e encontrado morto na terça-feira (14). Eles haviam sido presos por homicídio.

A auxiliar pega as crianças nas casas e as posiciona nos bancos da van. Em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória a Flávio Robson Benes, de 45 anos, e a esposa e também auxiliar, Luciana Coelho Graft, de 44 anos , subordinada a medidas cautelares:

comparecimento obrigatório a todos os atos processuais para os quais forem intimados
comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço;
obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração);
proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo
recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas às 6 horas) e nos dias de folga;
proibição de manter contato, por qualquer meio, inclusive virtual, com as testemunhas do processos e com familiares da vítima;
suspensão do exercício da atividade profissional de transporte escolar de crianças e adolescentes suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, devendo os indiciados entregarem a Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, tudo sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão.

O caso
Apollo Gabriel Rodrigues foi colocado na van por volta das 7h, mas não foi deixado na unidade pelo motorista e auxiliar. À tarde, o menino foi encontrado desacordado no veículo e levado ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli, no Parque Novo Mundo, por volta das 16h20. Apollo chegou já sem vida.

“Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui por ele na perua ele chorou. Ele chorou. Não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu do meu filho”, disse Kaliane Rodrigues.

“Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”.
Ainda conforme a mãe, ela quer que a Justiça seja feita. “Independente se ela [auxiliar] colocou atrás, na frente ou no meio da van, isso pra mim é irresponsabilidade, porque quem trabalha com criança tem que ter muita atenção. E eu acho isso injustiça demais. E eu quero justiça. Só peço justiça”.

“Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘mãe, o Apolo chegou?”.

A avó do menino lamentou a morte do neto e também falou sobre irresponsabilidade do casal responsável pela van.

“Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer Justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse a avó Luzinete Rodrigues dos Santos.

Investigação

Em depoimento à polícia, o condutor Flávio e a mulher, Luciana, e que é auxiliar do marido, contaram que tinham buscado Apollo em casa, de manhã, para levá-lo até a creche no Parque Novo Mundo.

Contudo, só perceberam ter esquecido o garoto depois do almoço, quando usaram o veículo de novo para buscar as crianças na creche.

A suspeita da polícia é a de que o menino morreu por conta do calor. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros registraram 37,7°C nesta terça, sendo o segundo dia mais quente da história das medições feitas pelo Inmet. Porém, o laudo irá apontar a causa da morte.

De acordo com o boletim de ocorrência, o qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, a auxiliar disse também à polícia que costuma conferir o embarque e o desembarque das crianças, mas que nesta terça (14) não passou bem e estava com enxaqueca, o que pode ter prejudicado a sua atenção no trabalho.

O boletim de ocorrência também aponta que o casal encontrou o menino na cadeirinha já caído no penúltimo banco.

Em seguida, os dois foram até a creche, falaram com a responsável do local e seguiram ao hospital no bairro Parque Novo Mundo com a criança desmaiada. A morte foi confirmada pelos médicos.

O caso foi registrado como homicídio contra menor de 14 anos. Flávio e Luciana foram presos, encaminhados ao IML e passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (15).

A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, lamentou o caso e disse que presta apoio aos familiares.

“A Diretoria Regional de Educação (DRE) acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) está à disposição das autoridades competentes para auxiliar na investigação.

O condutor do Transporte Escolar Gratuito (TEG) já foi descredenciado e um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do profissional.”

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set 26 2023
Após determinar liberação, juiz condena advogado que agrediu grupo em restaurante e ameaçou ex-namorada em delegacia a 1 ano e 9 meses em regime aberto, no DF

Juiz manteve determinação para que Josué Calebe Sant’anna não se aproxime da ex-namorada. Ao invadir delegacia, ele levava duas facas e um canivete; advogados dele alegaram legítima defesa e disseram que não houve dolo no descumprimento de medida protetiva.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o advogado Josué Calebe Ribeiro Sant’anna, que agrediu um grupo em um restaurante e ameaçou a ex-namorada em uma delegacia de Brasília (relembre o caso mais abaixo), cumpra 1 ano e 9 meses em regime aberto. A sentença foi assinada pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel na quinta-feira (21) e divulgada nesta segunda (25).

O juiz afirmou, na decisão, que não há “motivos para decretar a prisão preventiva” de Josué Calebe. Além disso, acolheu a justificativa da defesa e não determinou o pagamento de 15 dias multa.

Os advogados de Josué Calebe alegam que, no caso do restaurante, ele agiu em legítima defesa, e que não houve dolo no descumprimento da medida protetiva de urgência.

As agressões, no restaurante, ocorreram no dia 31 de março deste ano e foram registradas por uma câmera de segurança (vejas imagens abaixo). A ex-namorada de Josué Calebe Ribeiro Sant’anna tinha medidas protetivas contra ele, que não poderia se aproximar da mulher.

No entanto, ao encontrar um grupo de amigos dela em um restaurante da Asa Sul, ele os agrediu. A mulher não estava no local, mas quando foi registrar uma ocorrência relatando perseguição, no dia 1º de abril, ele invadiu a delegacia com duas facas e um canivete.

A decisão da Justiça
A decisão do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel destaca que as medidas protetivas da ex-namorada serão mantidas por um período de um ano. “Não havendo manifestação da ofendida até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco”, diz o documento.

Josué Calebe Ribeiro Sant’anna foi condenado por dois crimes:

Perseguição: com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa
Descumprimento de medida protetiva: pena de detenção de três meses a dois anos
A pena determinada pelo juiz foi de 1 ano e 9 meses em regime aberto.

Revogação da prisão preventiva
O acusado estava preso desde 26 de abril de 2023. No dia 12 de setembro, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel revogou a prisão preventiva dele.

“A prisão preventiva por quase 5 meses não se justifica e o acusado deve ser colocado em liberdade”, diz o juiz na decisão.
Na sentença, o juiz pediu a adoção de quatro medidas cautelares para “preservar a integridade físico-psíquica da vítima”:

Monitoramento eletrônico pelo prazo de 90 dias
Proibição de frequentar o endereço residencial da vítima e a creche do filho
Proibição de contato com a vítima e familiares por qualquer tipo de comunicação
Proibição de se aproximar de 1 km da vítima, de seus familiares e testemunhas
Agressões em restaurante e perseguição
Câmeras de segurança de um restaurante da Asa Sul registraram o momento em que Josué Calebe Sant’anna agrediu fisicamente um grupo que estava no local, na noite de 31 de março passado (veja vídeo acima). A ex-namorada dele não estava no restaurante na hora da confusão, mas segundo os amigos dela, que foram agredidos, o advogado não aceitava o fim do relacionamento e a perseguia.

A vítima registrou ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher I (Deam I), em março, e recebeu medidas protetivas. Mas, segundo ela e os amigos, Josué Calebe continuou se aproximando da casa e do trabalho dela.

No dia em que a ex-namorada denunciou a perseguição, em 1° de abril, Josué Calebe Sant’anna foi até a delegacia com duas facas e um canivete e ofendeu a vítima e testemunhas que estavam com ela.

Durante o depoimento, a vítima contou que Josué Calebe vinha causado danos emocionais e prejuízos à saúde psicológica dela, por conta de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e limitação do direito de ir e vir.

 

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set 21 2023
Ex-diretor de presídio de Ibirité é indiciado por assédio, importunação sexual, perseguição e violência psicológica

Inquérito foi concluído pela Polícia Civil nesta quinta-feira (21). Investigações contra Valdeci Pereira Maciel começaram depois que sete servidoras da unidade prisional denunciaram o gestor.

O ex-diretor adjunto do Presídio de Ibirité, na Grande BH, foi indiciado por assédio e importunação sexual, perseguição e violência psicológica. O inquérito foi concluído pela Polícia Civil nesta quinta-feira (21).

As investigações contra Valdeci Pereira Maciel começaram depois que sete servidoras da unidade prisional denunciaram o gestor na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município.

As vítimas afirmaram que o homem usava do cargo para constranger, importunar com abraços impróprios e beijos, perseguir e menosprezá-las como mulheres, causando danos emocionais. Todas as violações ocorriam durante o horário de trabalho.

“Abraços constrangedores no qual ele nos apertava, beijava, pegava nosso rosto, olhava no fundo do nosso olho e ficava assim: ‘Eu te amo’. Eu ficava extremamente constrangida com o tipo de abraço que ele me dava e era sempre na frente dos outros colegas para nos intimidar”, contou uma das vítimas.
As mulheres também disseram que o diretor-geral do presídio sabia da conduta de Valdeci e não adotou medidas para evitar os crimes. Por isso, ele foi indiciado por omissão.

Em abril, ambos foram afastados cautelarmente dos cargos de direção e impedidos de manter contato com as vítimas por qualquer meio.

Procedimento administrativo
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o procedimento de investigação administrativa preliminar do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) contra os dois diretores também foi concluído nesta quinta-feira (21).

A partir de agora, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela corregedoria da Sejusp, no qual os servidores terão direito à ampla defesa e ao contraditório.

A pasta informou que “não compactua com desvios de conduta de seus servidores e trabalha para que todos os trâmites sejam tratados com celeridade”.

Danos emocionais

À TV Globo, uma policial penal disse que adoeceu depois de sofrer diversos assédios. Ela está afastada para tratamento médico desde o ano passado.

“Eu tenho muita crise de ansiedade. Ele é um dos meus principais gatilhos e eu passo muito mal só de ouvir a voz dele”.
Outra policial penal disse que, em setembro do ano passado, Maciel chegou a oferecer dinheiro a ela em troca de sexo.

“Ele virou para as minhas colegas e falou: ‘Tá vendo? Quanto mais nervosa ela fica, mais ela me provoca. Só por isso eu estou pagando R$ 30 mil’. Eu falei: ‘Qual é a parte que você não entendeu que eu não faço sexo por dinheiro?’. Ele falou: ‘Senhora, todo mundo tem seu preço. Agora, eu estou pagando R$ 50 mil'”.

Segundo as mulheres, os abusos começaram quando Valdeci Pereira Maciel tomou posse como diretor-adjunto do presídio, há quase quatro anos.

De acordo com a advogada Fernanda Orly, que representa quatro vítimas, várias denúncias foram feitas na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2019 e 2022.

“Eles marcaram uma audiência de conciliação para ver se as nossas vítimas tinham interesse de conciliar em relação aos fatos com os seus abusadores. O que a gente precisa é que eles sejam afastados. Não tem como, em um cargo de direção de um presídio, a gente ter pessoas com essa conduta”, afirmou.

 

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