Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 ver satisfeito eventual crédito trabalhista, cuja existência futura 10093 DECISÃO PJe-JT parece bem plausível, ante a demonstração nos autos de que houve pagamento de verbas rescisórias com cheque sem fundos, e considerando que, caso a 1ª recda. demonstre, de forma obt inequívoca, a desnecessidade da referida medida, nenhum prejuízo haverá, já que a medida cau

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RE SPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO Q UE PRETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACU SADO QUE NAO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO , NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TE

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ACUSADO : JOAO JOSE DA SILVA NETO DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. C OM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA, QUE VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLIC A, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4443 Com efeito, a ação cautelar tem por objetivo assegurar a eficácia da prestação jurisdicional, assim atua como instrumento de proteção da demanda principal. Dessa forma, a medida cautelar pode ser utilizada antes da propositura da ação principal ou durante seu trâmite, mas é imperiosa a existência de uma lide principal. A ação cautelar em epígrafe n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 637 Processo 0002656-77.2014.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - Rafael Renato Galdino - Vistos. Ante a certidão de fls. 185, extraia-se certidão e remeta-se à PGE para as providencias necessárias. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO ROBERTO AMORI

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 344 merece outra sorte. Não há planilha de cálculos nos autos e a omissão na decisão anterior sob o fundamento de que deixou de medida cautelar pode ser revista ou mesmo resolvida em penhora analisar o quanto exposto nos itens 3.2 e 3.3 dos embargos a qual comporta reforço, no momento processual adequado. No opostos, relativos a majoração do valor total a ser bloq

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 autos que a medida cautelar pode se tornar inócua se não concedida sem a oitiva da parte requerida e sem a instrução do feito, ocasião em que as poderão demonstrar a existência ou não do dever de exibir os documentos.Assim, INDEFIRO a liminar.Intimem-se e cite-se a parte ré, nos termos do artigo 357 do CPC.Brasília - DF, sexta-feira, 03/06/2011 às 17h43.Tiago Fontes Moretto,Juiz de Direito Substituto. Nº 68351-8

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deflagração da operação policial - Operação São Domingos. Continuam inteiramente válidos os fundamentos que a autorizaram. Além disso, ficou cabalmente provado que integra associação para fins de tráfico, e permaneceu preso durante toda a instrução criminal . Pretende-se evitar, com a medida, que, em vista da gravidade concreta do delito cometido, e das circunstâncias demonstradas, que volte a se envolver em ilícitos penais, ou que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deflagração da operação policial - Operação São Domingos. Continuam inteiramente válidos os fundamentos que a autorizaram. Além disso, ficou cabalmente provado que integra associação para fins de tráfico, e permaneceu preso durante toda a instrução criminal . Pretende-se evitar, com a medida, que, em vista da gravidade concreta do delito cometido, e das circunstâncias demonstradas, que volte a se envolver em ilícitos penais, ou que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deflagração da operação policial - Operação São Domingos. Continuam inteiramente válidos os fundamentos que a autorizaram. Além disso, ficou cabalmente provado que integra associação para fins de tráfico, e permaneceu preso durante toda a instrução criminal . Pretende-se evitar, com a medida, que, em vista da gravidade concreta do delito cometido, e das circunstâncias demonstradas, que volte a se envolver em ilícitos penais, ou que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.