Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 152 está segregado no sistema prisional (p. 146-147), expeça-se mandado de notificação, nos termos da decisão de p. 102. P. Intime-se. Cumpra-se. ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0731340-23.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Cicero

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 152 está segregado no sistema prisional (p. 146-147), expeça-se mandado de notificação, nos termos da decisão de p. 102. P. Intime-se. Cumpra-se. ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0731340-23.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Cicero

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 151 motivado nos argumentos acima expostos, bem como nas provas trazidas à colação, e, por não restar configurada a materialidade do delito de tráfico ilícito de entorpecente, e, igualmente descaracterizada a autoria para tal delito na pessoa do réu Cleberson Tenório dos Santos, é que venho JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a den

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 151 motivado nos argumentos acima expostos, bem como nas provas trazidas à colação, e, por não restar configurada a materialidade do delito de tráfico ilícito de entorpecente, e, igualmente descaracterizada a autoria para tal delito na pessoa do réu Cleberson Tenório dos Santos, é que venho JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a den

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1068 cautelar que abrange inúmeras execuções de IPVA. Embora a carta de fiança seja garantia idônea, nesta hipótese não pode ser aceita, pois foi oferecida em medida cautelar incidental à ação declaratória proposta contra a FESP e na qual foi concedida liminar, apenas para permitir a emissão de certidão positiva, c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 154 DOUGLAS DE SOUZA, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie. Aguarde-se a realização de audiência, que já está designada para o dia 01/10/2020. Requisitem-se os laudos que porventura ainda não tenham sido encaminhados. Cumpram as pendências eventualmente existentes. P. Intime-se. Cumpra-se. Maceió ,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 154 DOUGLAS DE SOUZA, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie. Aguarde-se a realização de audiência, que já está designada para o dia 01/10/2020. Requisitem-se os laudos que porventura ainda não tenham sido encaminhados. Cumpram as pendências eventualmente existentes. P. Intime-se. Cumpra-se. Maceió ,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1207 pode será aceita, pois foi oferecida em medida cautelar incidental à ação declaratória proposta contra a FESP e na qual foi concedida liminar, apenas para permitir a emissão de certidão positiva, com efeito negativo e para evitar a inscrição no CADIN, sem suspender a exigibilidade do crédito tributário. A aceitaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1069 liminar, apenas para permitir a emissão de certidão positiva, com efeito negativo e para evitar a inscrição no CADIN, sem suspender a exigibilidade do crédito tributário. A aceitação de carta de fiança nos termos propostos inviabiliza a futura execução, já que uma mesma carta abrange centenas de execuções. Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1593 para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ERIKA NA