Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 5093327.24.2019.8.09.0000 juntada de matéria jornalística imputando a um dos Agravados a prática de dilapidação de patrimônio (não pessoal) de empresa frigorífica de que é sócio proprietário, não constitui elemento suficiente para a comprovação do risco de inefetividade executiva alegada. 2.7 Ademais, não há perigo de irreversibilidade da d

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 211 conhecer e decidir acerca da medida cautelar vindicada, até que origem o tenha recebido, pelo que, falece competência a este seja interposto e recebido o recurso pelo juízo de grau Tribunal para decidir acerca da medida cautelar vindicada. Veja-se imediatamente superior (ad quem). o seguinte fragmento de decisão monocrática do E. TRT da 1ª É dizer: uma vez

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 255 cautelares, na medida que visam tão somente assegurar a recebimento do recurso, a competência para apreciar a cautelar efetividade e utilidade da decisão jurisdicional no processo principal, desloca-se para a Corte revisora (juízo “ad quem”). revestindo-se do caráter meramente instrumental e acessório. Ora, no caso, embora tenha a requerente comprovado a in

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 1.4.Efetuado o preparo (evento nº 01, p.51). 1.5.A agravante deixou de juntar as peças obrigatórias da ação principal por serem autos virtuais, conforme a dicção do § 5º do art. 1.017 do CPC/15. NR.PROCESSO: 5106075.88.2019.8.09.0000 1.3.2.Aduz, por fim, estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento da antecipação de tutela, para determinar

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VIGIILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Dra. GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO. A certidão para habilitação na falência será expedida se negativa a execução que se processa por carta precatória. 4266 Processo Nº RTSum-0011604-39.2017.5.03.0038 AUTOR RAFAEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO Ramon Luis Aguiar Ferreira(OAB: 92118/MG) RÉU CLINICA RADIOLOGICA NOVA IMAGEM LTDA TERC

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 art. 1.019, I, em relação ao agravo de instrumento, ao deferimento da tutela recursal a título de tutela antecipada. Antes, o art. 932, II, do CPC/2015 dispôs que incumbe ao relator decidir sobre pedido de tutela provisória nos recursos, sem especificar se se trataria de tutela provisória de urgência ou de evidência. (…) Essa interpretação é a que mais se co

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23470 aos olhos diante da "iminência de suportar os efeitos pecuniários da reintegração forçada antes do trânsito em julgado da r. sentença, sob pena de ter que pagar multa diária!". Argumenta que a reintegração também traz risco "ao resultado útil do processo, pois, para não arcar com a multa diária, terá a requerente que reintegrar o obreiro, cuja decisão poder�

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2025 mandado de arresto dos bens constantes no documento de Id PODER JUDICIÁRIO FEDERAL e8ca154. Outrossim, determino que se oficie imediatamente ao Justiça do Trabalho - 15ª Região BACEN para bloqueio de contas em nome dos requeridos. 1ª Vara do Trabalho de Paulínia Processo: 0011336-04.2014.5.15.0087 Atente-se à aplicação dos termos dos artigos 16 e 811 do CPC

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6524 CERAMICA GALICIA LTDA - ME ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - MICHAEL VINICIUS ABOLAR VELAME MARTINS Notificação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos. O reclamante, por meio da petição Id c3e1568, requer o bloqueio de bens, além do uso das ferramentas Bacen JUd e Renajud, a alc

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 802 IV - Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação de Nesse contexto, nos termos do art. 300 do CPC, não vislumbro a emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários presença de quaisquer dos requisitos legais a justificar a concessão advocatícios da sucumbência submete-se à disciplina do Código de da medida cautelar vindicada. Proce