Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA, EM CONTRA PARTIDA, COM A REFERIDA R EFORMA, O LEGISLADOR TRATOU DE DEIXAR MAIS CLARO EM QUAIS SITUACO ES E ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PELO ART. 313 DO MESMO ORDENAMENTO JURIDICO, VEJAMOS: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PR

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DO, APOS A VERIFICACAO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS ACIMA MENCIO NADOS, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. RESSALTE-SE QUE A PRISA O PREVENTIVA E MEDIDA DE EXCECAO, SO PODENDO SER APLICADA QUANDO NAO FOR O CASO DE LIBERDADE PROVISORIA, E DEMONSTRADAS NAO SUFICI ENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART.319 DO CPP, PODENDO SER REANAL IZADA A QUALQUER TEMPO, NA FORMA DA LEGISLA

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 403/2011, ABRIU-SE A OPORTUNIDADE DE O JUIZ CONDUTOR DE UM PROCES SO CRIMINAL, RELEGAR A PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DE UMA CONDENACAO APENAS PARA OS CASOS EM QUE ELA FOR ESTRITAMENTE NECE SSARIA. O ART. 312 DO CPP, PREVE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA S ER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 A PONTUAL IMOVEIS LTDA ADV REQTE : 30922 GO - MARCO ANTONIO PINTO ATAIDE DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, DENOTA-SE QUE A PARTE REQUERENTE PUGNOU, à S FLS. 63, PELA CITAçãO VIA EDITAL DA PARTE REQUERIDA. CONTUDO, D EIXO DE ACOLHER O RESPECTIVO PLEITO, POR ENTENDER QUE NãO SE ESGO TARAM OS MEIOS PARA SE TENTAR ENCONTRAR O REQUERIDO. NESTE SENTID O, TRAGO à COLAçãO

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NO PROCESSO, RAZAO POR QUE FOI DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA CO M FUNDAMENTO NA APLICACAO DA LEI PENAL (FL. 72). NAO SE PODE OLVI DAR QUE NO ESTADO DE DIREITO A PRISAO ANTES DA SENTENCA PENAL CON DENATORIA E MEDIDA DE EXCECAO, SOMENTE SENDO ADMITIDA EM SITUACOE S EM QUE A NECESSIDADE DA CONSTRICAO SEJA JUSTIFICADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS, COMO REGRA, NO A

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : RONALDO FERREIRA DA SILVA ACUSADO : RONALDO FERREIRA DA SILVA ADV REQTE : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : A PRISAO MESMO SENDO MEDIDA DE EXCECAO NO ORDENAMENTO JURIDICO-PE NAL, EM CERTOS CASOS SE SOBREPOE AO DIREITO INDIVIDUAL DO CIDADAO FRENTE AO INTERESSE PUBLICO QUE

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 “(…) O REQUERENTE, FOI PRESO, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.11.343/06, NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019, NESTA URBE. INICIALMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL ENCONTRA-SE EM TRAMITE NORMAL. NR.PROCESSO: 5164285.35.2019.8.09.0000 preventiva decidiu que: SABE-SE QUE NO DIREITO BRASILEIRO A PRISAO E MEDIDA DE EXCECAO, SENDO

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III ADV REQTE ADV HERDEIRO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 EHT CFS ESM : 118753 141254 : 32340 33385 31145 : MG MG GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 KATIANE LIMA DA SILVA EUNICE GONCALVES SOUSA ELCIO GONCALVES MARQUES ENIO GONÇALVES MARQUES WESLEY CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO AUTOS 1306/2011 FICA O DR. ENIO GONÇALVS DA SILVA DEVIDAMENTE INTI MADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER O RE GULAR ANDAMENTO DO F

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 UTILIZADA TAO SOMENTE QUANDO IMPOSSIBILITADO AO AUTOR AGIR DE OUT RO MODO. REGISTRE-SE QUE NAO FOI COMPROVADO QUE O ENDERECO DECLIN ADO NA INICIAL CORRESPONDE AO ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO, MESMO UMA DILIGENCIA INFRUTIFERA REALIZADA NO SENTIDO DE ENCONTRA-LO. ADEMAIS, AS BUSCAS SUPOSTAMENTE NOTICIADAS PELA PARTE INTERESSADA NAO RESTAM DEMONSTRADAS NOS AUTOS, SEQUER MIN

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 VITIMA MENTIU E AFIRMOU QUE SOMENTE UM GOLPE DESFERIDO POR MAYRO HAVIA LHE ATINGIDO, INCLUSIVE, NENHUM ORGAO VITAL HAVIA SIDO ATI NGIDO. LOGO, CONCLUI O PARQUET QUE A VITIMA NAO CORREU RISCO DE V IDA E TAMPOUCO SOFREU SEQUELAS. ASSIM, NAO RESTA DUVIDA QUE O ILI CITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO INVESTIGADO E AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL E POR SU