Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PE NHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BE NS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QUE PROMOVE O ENGESSAME NTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 161319-41.2015.8.09.0093 : 790 : INDENIZACAO : ARTHUR PAOLO BOLZAM MAURICIO JOSE ALVES BOLZAM REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 29866 GO - RAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA 33312 GO - GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO ADV REQDO : 21932 GO - ACACIO MICENA COUTINHO 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : INT

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NR. PROTOCOLO : 383656-74.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1395 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : WALTER FERREIRA FILHO EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI ADV EXEQTE : 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVI LEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNI CIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DES NECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA A

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTADO NO CAD ASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CONSELHO NA CIONAL DE JUSTICA, CONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE CONSELHO. 6. REMETAM-SE OS AUTOS AO 1. CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONF LITOS E CIDADANIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO. 7. APOS, NAO HAV ENDO ACORDO E TRASCORRIDO O PRAZO DE SUSPEN

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 218602-56.2014.8.09.0093 737 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE JATAI ABADIO BESSA DE OLIVEIRA 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : DECISA

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAME NTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, C ONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE CONSELHO. JATAI, 13/04/2018 17 :10:46. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREIT O OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE A SSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11 .419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : DECISAO (INDISPONIBILIDADE DE BEM - ART. 185-A CTN) 1. CITADO O E XECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBU TARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAG AMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 EXECUCAO FISCAL JOAO BATISTA FERREIRA FILHO MUNICIPIO DE JATAI 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENH ORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CIT