Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 781 Súmula 414 do Colendo TST. Entretanto, a concessão de COLENDO TST. Conforme se sabe, o mandado de segurança é medida liminar constitui faculdade conferida ao Magistrado, no a medida processual adequada para impugnar a decisão que exercício do seu poder geral de cautela, que nos termos da lei é concede ou não a tutela de urgência, antes da prolação da discric

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 I-O alcance do agravo de instrumento se restringe ao exame do acerto ou desacerto do que foi decidido pelo juízo a quo, não podendo estender a sua análise para matéria que não foi apreciada pela decisão recorrida, posto que é vedado ao juízo ad quem antecipar-se a questão não abordada na decisão recorrida. As questões devem ser apreciadas preambularmente no ju

Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NR.PROCESSO: 5125194.06.2017.8.09.0000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. DIREITO DE PROPRIETÁRIO. IMÓVEL. ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. I - O deferimento da medida liminar constitui uma reserva afeta ao juiz do feito, inserida em seu livre convencimento face à cognição sumária dos elementos que lhe informam ao prolatar a decisão,

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 I - O deferimento da medida liminar constitui uma reserva afeta ao juiz do feito, inserida em seu livre convencimento face à cognição sumária dos elementos que lhe informam o prolatar a decisão, e somente será reformada se estiver eivada de ilegalidade ou abuso de direito, hipóteses estas não vislumbradas nos autos. II – Impositiva a manutenção da decisão agrav

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ deferimento da medida liminar constitui uma reserva afeta ao juiz do feito, inserida convencimento sumária dos informam o em face seu à livre cognição elementos prolatar NR.PROCESSO:

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1756/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 LITISCONSORTE CUSTUS LEGIS LITISCONSORTE LITISCONSORTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MERCADINHO SOARES DO ITAIM PTA - LT - EPP Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) - MPT JOSE SOARES DA SILVA VINICIUS DE MORAES SILVA 1743 Não decorrido o prazo decadencial, considerando a publicação da decisão impugnada em 21/01/2015 e a impetração do presente em 28/01/2015. 2- DO MÉRITO. Sem raz

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: ALESSANDRO CARDOSO FERRAZ E OUTRO AGRAVADOS : JORGE TADEU ABRÃO E OUTRO RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5363422.66.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5363422.66.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO C/C PERDAS E DANOS. SECUNDUM EVENTU

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5190602.07.2018.8.09.0000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EVIDENTES A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DA DEMORA. AUSENTES TRAÇOS DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. I - O deferimento da medida liminar constitui uma reserva afeta ao juiz do feito, inserida em seu livre convenc

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 I - O deferimento da medida liminar constitui uma reserva afeta ao juiz do feito, inserida em seu livre convencimento face à cognição sumária dos elementos que lhe informam o prolatar a decisão, e somente será reformada se estiver eivada de ilegalidade ou abuso de direito, hipóteses estas não vislumbradas nos autos. II – Impositiva a manutenção da liminar deferi

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 II - O deferimento da medida liminar constitui uma reserva afeta ao juiz do feito, inserida em seu livre convencimento face à cognição sumária dos elementos que lhe informam ao prolatar a decisão, e somente será reformada se estiver eivada de ilegalidade ou abuso de direito, hipóteses estas não vislumbradas nos autos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: