Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 23/09/1948. A CARENCIA EXIGIDA NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA Q UE O REQUISITO IDADE FOI IMPLEMENTADO EM 2011, E NECESSARIO A COM PROVACAO DA CARENCIA DE 162 MESES. QUANTO A COMPROVACAO DO TEMPO DE SERVICO RURAL, EXIGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, ALE M DE PROVA TESTEMUNHAL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO, PORTANTO,

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ECESSARIO A COMPROVACAO DA CARENCIA DE 180 MESES. QUANTO A COMPRO VACAO DO TEMPO DE SERVICO RURAL, EXIGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PROV A MATERIAL, ALEM DE PROVA TESTEMUNHAL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O A RTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO, PORTANTO, PROVA E XCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 149 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL D

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ROCURADOR DA PARTE RE. A TENTATIVA DE CONCILIACAO RESTOU INVIABIL IZADA ANTE A AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA. NA SEQUENCIA, PASSOU-SE A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, BEM COMO A OIT IVA DE UMA TESTEMUNHA POR ESTA ARROLADA. ALEGACOES FINAIS REMISSI VAS. ATO CONTINUO, O MM JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTE NCA COM RESOLUCAO DE MERITO: CUIDA-SE DE A

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO , PORTANTO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 149 DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 R EGIAO). CABE ANOTAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE, INCLUSIVE, QUE ESSA COMPROVACAO SEJA FEITA COM BA SE EM DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CER

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 OITIVA DE UMA TESTEMUNHA POR ESTA ARROLADA. ALEGACOES FINAIS REM ISSIVAS. ATO CONTINUO, O MM JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE S ENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO: CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR ELZA ALEXANDRE SOARES FERREIRA EM FACE DO INSS , REQ UERENDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL AO ARGUMENTO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 E CINCO) ANOS PARA A MULHER, BEM COMO A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIME NTO DO BENEFICIO (QUE PODE SER INTEGRAL OU DESCONTINUO), CONFORME DISPOSTO NO ART. 48, 1 E 2, DA LEI N 8.213/91. O REQUISITO ETARI O, IN CASU, VERIFICO PELOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO PESSOAL QU E A PARTE AUTORA IMPLEMENTOU O REQUISITO E

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 UE O DIREITO EM VIGOR ACOLHE A PRETENSAO DA REQUERENTE.PARA A CON CESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO TRABALHADOR RUR AL, A LEI EXIGE IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS PARA HOMEM E 5 5 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER, BEM COMO A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO (QUE PODE S

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 UESTAO. NESSA LINHA DE IDEIAS, A SUA RESTITUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E, EM C ONSEQUENCIA, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A RESTITU ICAO APENAS DA ALIANCA APREENDIDA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE RESTITUICAO EM NOME DE MAYK WANDER PEREI

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 21/2.022). ATO CONTINUO, FOI REALIZADA AUDIENCIA OPORTUNIDADE EM QUE FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RE E REDESI GNADA A AUDIENCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUB LICO, CONFORME TERMO DE FLS. 2.071/2.076. AS TESTEMUNHAS FORAM OU VIDAS EM NOVA AUDIENCIA, ONDE FOI DETERMINADA A ABERTURA DE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NTABULARAM ACORDO (FLS. 108). II - FUNDAMENTACAO TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR SAUL GALDINO NETO EM DESFAVOR DE RENATO JOSE LUIZ DA COSTA E CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA ME. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O AUTOR PROPOS A PRESENTE ACAO OBJETIVANDO A OBRIGACAO DE FAZ ER DE ENTREGAR O IMOVEL LIVRE DE ONUS. OBSERVA-