Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conclusos. É o relatório. JULGO. Analisando os autos, verifica-se que os presentes autos são idênticos ao processo de nº 062574202.2014.8.04.0001, ajuizado pelo Ministério Público do Amazonas contra o acusado, ocasião que se lhe imputa os mesmos fatos. Assim, os requisitos para a configuração da litispendência, quais sejam, a identidade de fatos e de partes, encon