Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 4201 data da intimação daquela decisão, os autores estariam obrigados ao pagamento de metade do valor constante das cobranças efetivadas por Bandeirante Energia S/A, sob pena de suspensão do fornecimento de eletricidade. A decisão de fls. 451 e seguintes, também saneou os autos, afastando as preliminares su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2287 condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. No que tange à reconvenção, condeno o autor reconvindo ao pagamento de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor dado à reconvenção respectiva. PRIC (Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 4323 alega que seria necessária a retirada do relógio medidor do consumo de eletricidade.Pois bem.A possibilidade de arguir a suspeição do perito está prevista no Art. 465 do CPC:”§ 1º - Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I. Arguir impedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 4322 Cada parte arcará com a verba honorária de seu respectivo patrono.Esta ordem já serve para os fins de ofício e poderá ser cumprida pela parte interessada junto à Caixa Econômica Federal, após o trânsito em julgado desta sentença.PRIC - ADV: ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER (OAB 300900/SP), GILMAR DA SILVA (O

Seção I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DECISAO 4 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 devedor, sob o argumento de que o mesmo mudou de endereço, não produz efeitos para fins de comprovação da mora, mormente se não promovida a notificação extrajudicial editalícia. III - A inicial da ação de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 835 2726 propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA (OAB 268862/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0011035-64.2009.8.26.0220 (220.09.011035-6) - Arrolament

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3022 30 probabilidade do direito em alegação que contenha inovação recursal, por contrariar o que dispõe os artigos 1.013 c/c 1.012 § 4.º do CPC e sob pena de ofender os princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão parcialmente r

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 “(…) II – A suposta fraude no relógio medidor apurada por meio de Termo de Ocorrência de Irregularidade é ato unilateral que não se submeteu ao contraditório e à ampla defesa, não podendo, em tese, ensejar o corte no fornecimento de energia elétrica, máxime por haver pedido administrativo e realização de perícia, bem como se fundar em débito pretérito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 453 583.00.2009.185098-0/000000-000 - nº ordem 1738/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELISABETE FERREIRA PEREIRA X AES ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - Autos nº 583.00.2009.185098-0 21ª Vara Cível Central da Capital ELISABETE FERREIRA PEREIRA move AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO contra ELETROPAULO METROPOLITANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2770 Machado - Vistos.Helena Pereira da Silva e Maria de Souza Machado promovem ação em face de Imobiliária e Construtora Continental.Em síntese, as autoras pretendem ver a ré impelida à outorga de escritura referente ao imóvel localizado no lote 36 da Quadra 10 do loteamente Parque Mikail, Guarulhos / SP.Eis o