Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURS O DE PESSOAS): (...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORA CAO DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CR

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 AO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). GABR IEL FERREIRA DA SILVA: A) EM RELACAO A VITIMA LUCIANA: I CULPABIL IDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PER SONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII CONS EQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) CONSIDERANDO Q UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. B) EM RELACAO A VITIMA VALTEN IR: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIA L (...) IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PENAL E ABSOLVO OS ACUSADOS RAFAEL GOMES DE ANDRADE E GABRIEL FER REIRA DA SILVA DAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. RAFAEL GOMES DE ANDRADE: A) EM RELA CAO A VITIMA LUCIANA: I CULPABILIDADE (...) I

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM Q UESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO AS VITIMAS, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), AMPARADA NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONF ORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (HC N. 42459/SP ), FICANDO ELA FIXADA, AINDA PROVISORIAMENTE

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCI A DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CO RRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 SADO. COM ARRIMO NO ARTIGO 217, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEND O EM VISTA QUE A PRESENCA DOS ACUSADOS IMPOE MEDO AS VITIMAS, DE MODO A COMPROMETER A VERACIDADE DE SEUS DEPOIMENTOS, ALIADO AO FA TO DE QUE NESTA COMARCA NAO HA ESTRUTURA PARA REALIZACAO DE VIDEO CONFERENCIA, FOI DETERMINADO PELA MM JUIZA A RETIRADA DO REU E SE US FAMILIARES DA SALA DE AUDIENCIA, PERMAN

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESE NCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMA S NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO AS VITIMAS, AUMENTO A P ENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), AMPARADA NO PRINCIPIO DA PROPORCI ONALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERI

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DADE. NO CASO, O AUTUADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME E QUE AGIU ACOMPANHADO DE UMA OUTRA PESSOA, A QUAL CONHECE APENAS POR APELID O, SENDO O CRIME PRATICADO PARA QUITAR DIVIDA COM TRAFICANTE DE D ROGAS. ALEM DISSO, DEVE-SE LEMBRAR QUE A PRESENCA DE DUAS PESSOAS NO CRIME DE ROUBO, IMPOE MAIOR MEDO AS VITIMAS, FACILITANDO, POR TANTO, A EXECUCAO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DE

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 LO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, A REMESSA DO LAUDO PERICIAL DE CONST ATACAO E EFICIENCIA EM ARMA DE FOGO, REALIZADA NO REVOLVER, CALIB RE .38, NUMERACAO 1574135, MARCA TAURUS, OXIDADA, CANO DE DUAS PO LEGADAS, COM 06 (SEIS) MUNICOES INTACTAS DO MESMO CALIBRE (OFICIO N. 10729/2016 CGF GOIANIA/GO, FL. 35; OFICIO