Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 18059 Logo, não há que se falar em suspeição ou impedimento da testemunha de defesa, e, por conseguinte, acolhimento da contradita e desconsideração de seu depoimento. 3- TESTEMUNHA CONTRADITADA Rejeito. O reclamante, em síntese, renova o pedido de contradita em relação à testemunha da parte adversa. Afirma que contraditou a referida testemunha por ter ela "interes

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2731 611 apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, supervisor, subscreve e digitei. Fortaleza - CE,04 de MAIO de 2021. Elizabeth Passos Rodrigues Martins Juíza de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNI

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU: O REEDUCANDO APOS DESCUMPRIR O R EGIME SEMIABERTO TEVE SUA REGRESSAO CONFORME FLS. 222/223. EFETIV ADA A PRISAO DO REEDUCANDO EM RAZAO DE ORDEM PRISIONAL, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS, FOI PROCEDIDO NESTA DATA A AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO JUSTIFICOU S UAS FALTAS DIZENDO QUE SE AUSENTOU E DEIXOU

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 19438 Conheço do recurso da reclamante, tempestivo e regular a representação processual da parte. Isenta do recolhimento de Relatório custas por ser beneficiária da gratuidade da justiça. 1. Doença ocupacional/ Dispensa discriminatória/ Danos morais e materiais Pontuando equívoco na valoração probatória e pericial, insiste a reclamante no reconhecimento da ori

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14605 não podem ser transferidos para o trabalhador. O art. 462, § 1.º, estabelece que "Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.". No caso concreto, tal como constou no "relatório e autorização de desconto referente a acidente de trânsito" carreado à f

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14617 de invalidar os elementos documentais de convicção na forma dos já referidos instrumentos às fls. 399/407. Não há, pois, que falar em restituição dos abatimentos. 1. Da devolução dos descontos Mantenho. A origem julgou (fl. 528) improcedente o pedido de devolução dos descontos salariais realizados a título de avarias em veículo, porquanto foram expressa

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14599 cláusula 18 de uma convenção coletiva de trabalho, a qual toma como base para argumentar que o desconto proveniente de avarias somente é válido com comprovação da culpa ou dolo, não se verificando nos autos que o empregado tenha sido responsável pelas supostas avarias. Depois, o reclamante pontua que aceitou os descontos por medo de perder o emprego, bem como ac

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14611 desconto referente a acidente de trânsito" carreado à fl. 399, o trabalhador reconheceu sua culpa no acidente, bem como autorizou que os danos materiais fossem descontados de seus salários nas 24 (vinte e quatro) parcelas discriminadas às fls. 400/407. II. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE Ademais, nenhuma prova veio aos autos indicando vício de consentimento

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14593 a recorrida não negou o fato tornado incontroverso a teor do art. 341 Além disso, a prorrogação da jornada noturna deve ser confirmada do CPC. Ainda conforme o recorrente, a empregadora não trouxe porque encontra amparo no art. 73, § 5.º, da CLT, refletido na aos autos documentos demonstrando a origem e os motivos dos Súmula n.º 60, II, do C. TST. descontos

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14623 descontos salariais realizados a título de avarias em veículo, porquanto foram expressamente autorizados e o autor reconheceu sua culpa no acidente. Inconformado, o reclamante adesivamente alega (fls. 565/570) ter afirmado na exordial que não dera causa às avarias, ou seja, que não houve culpa ou dolo do laborista. O obreiro também aponta que a recorrida não nego