Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4998 4 (quatro) anos, nos termos do art. 109, inciso VI, do CPB. Considerando haver transcorrido tempo superior ao lapso prescricional entre a data do fato até o presente momento, com fulcro no art. 107, V, CPB c/c art. 61, CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MIQUEIOS PINHEIRO DA SILVA, qualificado nos autos, relativamente ao presente caso. Feitas as necessárias anotaç¿es e comunicaç¿es, após o tr

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 983 Processo nº 0014984-22.2019.8.14.0401 - Autos de Ação Penal ¿ SEGREDO DE JUSTIÇA Denunciado: R. DA S. A. RÉU PRESO (ADVOGADO RONILSON ARAÚJO DA PAIXÃO OAB-PA 26.658) ¿ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ (...) - 3 ¿ Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENS¿O PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu R. DA S. A., qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 217-A, ca

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2253 Os acusados respondem em liberdade por este processo. Certid¿es de antecedentes criminais em anexo. II ¿ FUNDAMENTAÇ¿O. As condiç¿es da aç¿o e os pressupostos processuais positivos est¿o presentes. O procedimento adotado corresponde ao que está previsto na lei para a apuraç¿o da notícia de crime descrita na inaugural e n¿o há preliminar a ser apreciada. II.1. CRIME DO ART. 155, § 1º e

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 1211 Processo nº 0014984-22.2019.8.14.0401 - Autos de Ação Penal ¿ SEGREDO DE JUSTIÇA Denunciado: R. DA S. A. RÉU PRESO (ADVOGADO RONILSON ARAÚJO DA PAIXÃO OAB-PA 26.658) ¿ INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ (...) - 3 ¿ Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENS¿O PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu R. DA S. A., qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 217-A, capu

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2262 A testemunha ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, delegado de Polícia Civil, afirmou em juízo que surgiram várias denúncias através de disque denúncia noticiando o abate de gado na fazenda Cedro, provavelmente cometidos por membros do Movimento Sem Terra (MST) que ficavam alojados em acampamentos no interior da referida fazenda. Relatou que o disque denúncia trazia informaç¿es detalhadas sobre os e

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 3331 reiterada. Atualmente, as mulheres enfrentam uma série de constrange. Intimida. Deprecia. O assédio ofende direitos dificuldades no mercado de trabalho, principalmente no que diz fundamentais, como de liberdade que envolve a possibilidade de respeito a discriminação, sendo que o assédio sexual é mais escolha. presente entre mulheres. A questão da recusa o

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 558 pessoa humana coloca o ser humano como peça fundamental da impensado poderá colocar em risco o seu emprego, fonte de sua sociedade, observando o indivíduo na sua essência. sobrevivência. Fica acuada, na maioria das vezes tem medo de revelar os fatos aos demais colegas e à direção da empresa, porque O assédio, seja ele moral ou sexual, não deixa de ser uma f

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 3341 abordagem. Emília Simeão Albino Sako ao tratar do tema coloca: 5o). Formas do Dano Moral e configuração:O dano moral na sua qualificação sempre estará vinculado a um tipo de situação e "O assédio sexual pressupõe coação física ou moral, real ou portanto, poderá se expressar em uma série de modalidades e que tentada, e o crime é punível mesmo na fo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2122 199 Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta Marques EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA OUTRA. MOTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

havia a sigla de sua cidade. Foi convidado a passar no raio-x em razão de haver uma investigação anterior em sua cidade. DIEIMES é bem de vida. Tem carro bom e já foi até para Ibiza. Ele possui um Sonata. Dias antes comprou as passagens de Florianópolis para São Paulo junto com DIEIMES. Porém, na quarta-feira foram para uma balada, onde discutiram e passaram a não mais se falar. Brigaram por causa de mulher na balada. No aeroporto não se falaram. Até acha que iriam conversar porque s