Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 35984 Órgão Julgador. PROCESSO: TRT/SP Nº 1000386-98.2019.5.02.0605 Inicialmente, cumpre esclarecer que a omissão que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela representativa da PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE falta de manifestação expressa do julgador acerca de ponto de fato ou de direito. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contudo, este não é o caso

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 5837 SÉRGIO MILITO BARÊA Embargos de Declaração opostos pela reclamada alegando Juiz Relator omissões e contradição no V. Acórdão proferido. Relatados. CAMPINAS/SP, 04 de outubro de 2021. VOTO SILMARA FERREIRA DE MATOS Conheço. Diretor de Secretaria OMISSÃO - PODERES DE MANDO E GESTÃO Processo Nº ROT-0012579-62.2016.5.15.0135 Relator SERGIO MILITO BAREA RECO

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 5823 subordinados, sobre as quais detinha poderes de gerência, e (iii) nítida remuneração diferenciada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O V. Acórdão, quanto ao exercício da função de confiança, enquadrada no inciso II do art. 62 da CLT, assim decidiu: A jornada reconhecida na sentença e o direito do reclamante na percepção das horas extras abrange o período post

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 769 Vistos, etc... Cumpra-se, promovendo-se as pesquisas, conforme requerido em ID 199864756. Salvador(BA), 14 de junho de 2022. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8049756-52.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Auto

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região SILVIO LUIS EVANGELISTA BASTOS(OAB: 51905/RS) PAULO ALTAIR ARAUJO SOARES(OAB: 76210/RS) JOEL VIDOR(OAB: 34474/RS) 959 manifestação dos sócios no prazo concedido quanto aos fatos que pretendiam provar, mesmo alertados que no silêncio seria presumida a sua desnecessidade. Logo, nada de novo foi trazido aos autos que já não tenha sido analisado p

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para a produção probatória, haja vista que dispõe na relação de 166 PODER JUDICIÁRIO emprego do poder de ordem, direção e fiscalização e, por corolário, JUSTIÇA DO TRABALHO detém a posse de documentos aptos a demonstrar a realidade fática com maior precisão. Identificação Frise-se que a Autora não negou, ao contrário, confessou que PROCESSO nº 0000

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1062 2. Petição 10, Sentença 10. Sobre os valores devidos à Parte Autora não ocorrerão descontos Com o advento do PJE, a utilização do "recorta e cola" acabou fiscais e previdenciários, considerando que as parcelas do presente gerando um péssimo vício: imensas petições e sentenças. Esse tipo acordo possuem natureza 100% indenizatória. de documento é de l

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 180 objetivo e subjetivo, que é a forma como imaginamos ser vistos pela necessidade de "Equipar os seus estabelecimentos com material comunidade e como nós próprios nos valoramos, respectivamente. necessário à prestação dos primeiros socorros, mantendo-o Obviamente, em situações de dano à moral coletiva não se examina guardado em local adequado [...]", mantenho

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 74 O trabalhador não se conforma com o indeferimento da inclusão na descumprimento das regras ali estipuladas. jornada das pausas ergonômicas hipoteticamente suprimidas, O reconhecido suso do direito a horas extras, ante a extrapolação arguindo, em suma, que o reclamado não demonstrou o rodízio de habitual sem o controle necessário para compensação ou mesmo

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 7964 planos de carreira para os servidores da administração pública trabalho são provenientes de normas de ordem constitucional, direta, das autarquias e das fundações públicas. sendo certo que toda e qualquer ameaça a tais garantias devem ser (...) prevenidas, reparadas e rechaçadas. § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7