3.328 resultados encontrados para meio da analogia - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ERAS, NAO SE INFERE DO DISPOSITIVO ACIMA INDICADO, NEM DE OUTRO C ONSTANTE DA LEI EM EXAME (PELO MENOS A AUTORIDADE IMPETRADA NAO O DEMONSTROU, QUANDO DEVIA FAZE-LO ARTIGO 376, NCPC), O REGRAMENTO DA HIPOTESE EM TESTILHA. A LEI EM APRECO NAO REGROU O CASO EM QU E O PROPRIO LICENCIADO ABRE MAO DO PRAZO TOTAL DA LICENCA PARA RE TORNAR AO CARGO EFETIVO POR ELE ANTERIORMEN
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUS JUSTIÇA .º 2020/76446 Processo n.º que estão referidas no seu conteúdo, assim como (ii) integridade, vedandose, desse modo, a manipulação de seu conteúdo, (iii) temporalidade, permitindo demonstrar o dia e hora de realização, (iv) não repúdio, ou
2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18895 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1. Jornada de trabalho. Horas extras e reflexos Dispõe o art. 1º da Lei Municipal 2.092/2004 que "a carga horária diária dos servidores públicos municipais lotados no Departamento de Saúde do Município de Andradina e ocupantes dos cargos de atendente de enfermagem, auxiliar de enfermagem, enfermeira padrão, psicól
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUS JUSTIÇA .º 2020/76446 Processo n.º que estão referidas no seu conteúdo, assim como (ii) integridade, vedandose, desse modo, a manipulação de seu conteúdo, (iii) temporalidade, permitindo demonstrar o dia e hora de realização, (iv) não repúdio, o
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 368 se. Cumpra-se. - ADV: CLEBER ROBERTO BIANCHINI (OAB 117527/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), PAULO SÉRGIO ESTEVES MARUJO (OAB 129515/RJ) Processo 0005337-71.2009.8.26.0028 (028.01.2009.005337) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DI
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 VOTO 4677 los. Conheço-os, por regularmente processados. O embargante não tem razão. Alega que é inconstitucional a interpretação extensiva, no sentido de que seria aplicável, por analogia, a penalidade do artigo 137, da CLT, quando descumprido o prazo previsto no artigo 145, do mesmo diploma legal. No entanto, é justamente em razão do direito social, constitucio
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 4679 Conheço-os, por regularmente processados. O embargante não tem razão. Alega que é inconstitucional a interpretação extensiva, no sentido de que seria aplicável, por analogia, a penalidade do artigo 137, da CLT, quando descumprido o prazo previsto no artigo 145, do mesmo diploma legal. No entanto, é justamente em razão do direito social, constitucionalmente gar
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 552 tange à pessoa do empregado, as disposições dos artigos 10 e 448 participou da sociedade, qual seja, de 05/03/2013 a 24/10/2014, da CLT despersonalizam a figura do empregador. Não é por acaso mantendo a r. decisão agravada em seus de mais termos, bem que o artigo 2º (da CLT) o identifica com a empresa. Despido de como indefiro a condenação do agravante por lit
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 577 supra. Custas ao final. Tal despersonalização é consagrada, explicitamente, no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, cuja aplicação ao Processo do Trabalho é perfeitamente cabível, por meio da analogia, principalmente em razão do caráter social acentuado que norteia esses dois ramos do Direito. Em derradeiro, no tocante à limitação temporal da responsab
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 10485 Intimado(s)/Citado(s): - CLEYTON WILLIAN ASTOLAS - COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Destinatário: ANTONIO DE ARAUJO MATOS FILHO Fundamentação SENTENÇA INTIMAÇÃO - Processo PJe I - DO RELATÓRIO CLEYTON WILLIAN ASTOLAS, já qualificada, ajuizou reclamação trabalhista em face de COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZ