Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 cheques de terceiros, inclusive pré-datados, o que o privava do 967 como relatou o Sr. Willian. imediato recebimento das quantias ou impunha pagamento de ágio de R$ 20-50,00 para recebimento. Acosta alguns cheques na "Se aconteceu de o autor pagar ágio para compensação dos petição inicial. Defende que o pagamento por meio de cheques cheques de maneira informal, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 536 vezes, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal (CLEBERTON, FABIO E HERCULES) Cap. VIII art. 312, §1º e art. 299, parágrafo único, por dez vezes, vezes, ambos na forma do artigo 69, e artigo 29 todos do Código Penal ( SONIA) Cap. IX - art. 312, §1º por oitenta e seis vezes, e 359-D, por oi

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 960 "É certo que a ré não negou que os cheques juntados tinham sido expedidos em seu favor (fls. 44/49), o que vai ao encontro do depoimento do Sr. Willian, isto é, de que eles eram repassados aos trabalhadores para remuneração pelos serviços prestados. 2.2 PAGAMENTOS COM CHEQUES DE TERCEIROS "Todavia, regulamentando os arts. 463 a 465 da CLT, a Portaria n. 3.281/84 do

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5636 (§2º do artigo 1.026 do CPC). PROCESSO Nº 0010482-47.2020.5.15.0039 - AP Por fim, não há que se falar em afronta à regra de reserva de AGRAVANTE: DANILO FELICIO VICENTE plenário constante do artigo 97, da Constituição Federal Brasileira, AGRAVADO: MARCEL DORIGUELLO - ME ou à Súmula Vinculante n° 10, do E. STF, não se reconhecendo a ORIGEM: VARA DO TRABA

Judiciário ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1396/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 32 diárias serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por partes e não se verifica violação a qualquer preceito legal. cento), incidindo este percentual sobre o valor da hora normal. 14ª - GARANTIA DE EMPREGO DO FUTURO APOSENTADO - Parágrafo Único - Quando as horas extras diárias forem Fica assegurado aos empregados em geral, sejam homens ou eventualment

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 5214 Inconformados com a r. sentença (fls. 295-300) da lavra da MMª. Juíza Ana Flávia de Moraes Garcia Cuesta, que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem o reclamante e a 2ª reclamada (fls. Acórdão Processo Nº RO-0012474-70.2016.5.15.0043 Relator EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA RECORRENTE JOSE CARLOS ARANTES DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA R

Judiciário ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1396/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 115 toneladas/mercadorias/produtos, as horas e dias trabalhados, e o deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir. valor da remuneração devida. Parágrafo 2º - Os trabalhos executados após as duas primeiras Parágrafo único - No caso da jornada de trabalho não ser única horas e domingos e feriados não compensados, devem ser pagos para todos o

Judiciário ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1396/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 199 Justificativa: Homologo, já que o ajuste representa a vontade das trabalhador recebe seu pagamento em cheque, a empresa tem que partes e não se verifica violação a qualquer preceito legal. lhe disponibilizar tempo necessário ao saque, não se podendo falar 9ª - NÃO INCORPORAÇÃO DE CLÁUSULAS COMO DIREITO em limitação temporal para tanto. ADQUIRIDO- As gara

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12709 Este último instrumento normativo estabelece que a quitação somente pode ser realizada com cheque emitido diretamente pelo II - Dos danos morais empregador e que o título tenha condições de ser descontado imediatamente dentro do horário de labor. Dito de outro, o cheque O Juízo de origem arbitrou em R$ 10.000,00 o valor da indenização deve possuir fundos e n

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5634 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA com as razões de ID 7745896, postulando a incidência de cláusula Diretor de Secretaria penal por "quebra de acordo" decorrente do atraso no pagamento das parcelas do acordo. Processo Nº AP-0010482-47.2020.5.15.0039 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI AGRAVANTE DANILO FELICIO VICENTE ADVOGADO JULIANO APARECIDO LACERDA(OAB: 424548/SP) AG