1.694 resultados encontrados para meio de defensor dativo - data: 19/07/2025
Página 168 de 170
Processos encontrados
AUTOS com vista à DEFESA do réu ROSIVALDO HYGINO para as razões de apelação. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001732-51.2015.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X DEVANIR ANGELO NOGUEIRA(SP336961 GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA E SP083119 - EUCLYDES FERNANDES FILHO) X TEREZINHA DE FATIMA NOGUEIRA(SP336961 - GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em
19 de julho de 2016 (fl. 478). Agora, intimado (fl. 506) aos 26 de fevereiro de 2018 para constituir defensor, o réu apresentou sua defesa escrita às fls. 498/500. Determino, portanto, a retomada processual, com o efetivo prosseguimento do feito.É o relatório. Decido. A defesa escrita do réu Helton José Luciano se limita a negar genericamente os fatos supostamente criminosos descritos na inicial, pugnando pela absolvição. Ao final, arrola testemunhas a serem ouvidas em sua defesa. As que
Diante do agendamento retro de videoconferência, DESIGNO o dia 30/0802018, para realização de audiências, da seguinte forma: 1) às 9h00, com a Subseção Judiciária de São Paulo, para oitiva da testemunha Antonio Paulo Ismael, lá domiciliado; e, 2) às 15h00, com a Subseção Judiciária de Marília/SP, para oitiva da testemunha Lucas Barros de Andrade, lá domiciliado. 3) Observo que a testemunha Cláudio Celso Prado Júnior, policial militar, requisitado à fl. 371, será ouvida às 15
dolosamente o fato narrado na denúncia, razão pela qual é de rigor a condenação. DOSIMETRIA DA PENANa primeira fase da aplicação da pena, de acordo com os artigos 68 e 59, ambos do Código Penal, verifico que a culpabilidade do réu não ultrapassou o parâmetro de normalidade para a espécie. O réu ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FERREIRA não ostenta maus antecedentes, visto que o exame ora empreendido desconsidera inquéritos policiais e ações penais em curso, reconhecidamente inidôneos a las
415/416). LAURA RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA, por meio de defensora dativa nomeada por este juízo, apresentou resposta à acusação (fls. 418/424). Arrolou testemunha. Decisão proferida às fls. 423/426, que ratificou o recebimento a denúncia, rejeitou as questões preliminares suscitadas pelas defesas, afastou as hipóteses de absolvição sumária e designou audiência de instrução. Aos 19/06/2017, na sede deste juízo, foram coletados os depoimentos das testemunhas comuns Marcos Rodrig
Providencie-se o callcenter e agendamentos necessários à realização do ato. Cópia deste despacho servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 805/2018, a ser cumprido por oficial de justiça. Cientifique-se de que o fórum federal funciona na Rua Edgard Ferraz, nº 449, Centro, Jaú/SP. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000674-42.2017.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X HEITOR FELIPPE(SP314641 - JULIO CESAR MARTINS)
punibilidade do agente. 3. Recurso provido para determinar o trancamento da ação penal. ..EMEN: (RHC 200500312569, HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, STJ - SEXTA TURMA, DJ DATA:05/12/2005 PG:00378 RT VOL.:00846 PG:00527 ..DTPB:.) (Grifo Nosso)Posto isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ADÉRCIO RODRIGUES, CPF. 928.088.678-91; LUIS ANTONIO PIRES, CPF. 051.629.88871 e CLÁUDIO BOTELHO DE CARVALHO, CPF. 039.415.728-14, nos termos do artigo 9º, 2º, da Lei 10.864/03, em face do crime previsto no
trabalhava e auferia renda, no mesmo período de recebimento do benefício. A materialidade e a autoria delitivas estão devidamente comprovadas pela prova oral e documental constante dos autos.A testemunha José Luiz Soares declarou que o réu trabalhou para si. Inicialmente de modo esporádico, em média duas ou três vezes por semana. Posteriormente foi registrado em maio de 2013. Disse que desconhecia o fato de que o réu recebia seguro-desemprego. Admitiu que sabia que deveria ter registrad
substituição à sua chefia imediata - que se encontrava licenciada por motivo de saúde -, e, presumivelmente, sem treinamento ou aptidão específica para a execução das tarefas mais complexas de compensação, pagamento e estorno de cheques de clientes, é viável a conclusão no sentido de que, embora não tenha - da forma como se exige -documentado ou escriturado especificamente as operações inquinadas (estornos), não há como afirmar que, a partir disso, chegou efetivamente a se apod
Providencie-se o callcenter e agendamentos necessários à realização do ato. Cópia deste despacho servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 805/2018, a ser cumprido por oficial de justiça. Cientifique-se de que o fórum federal funciona na Rua Edgard Ferraz, nº 449, Centro, Jaú/SP. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000674-42.2017.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X HEITOR FELIPPE(SP314641 - JULIO CESAR MARTINS)