Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. INTEGERAL CUMPRIMENTO DA PENA . EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A EXT INCAO DA PUNIBILIDADE E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, NESTA CONDICAO CABE AO MAGISTRADO RECONHECER QUALQUER CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE DE OFICIO, POIS UMA VEZ ESTA RECONHECIDA O ESTADO NAO TEM MAIS INTERESSE EM PUNIR O ACUSADO. 2. IN CA

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS S ENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTI TUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 D O COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; D) ENCAMINHE-SE A SUBSTANC IA ENTORPECENTE E A BALANCA DE PRECISAO APREENDIDA E AS AMOSTRAS GUARDADAS PARA CONTRAPROVA, COM A DEVIDA CERT

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201203714408 AUTOS N : 1561/12 ACUSADO : WANDERSON MARTINS GOUVEIA DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE OS BENS APREENDIDOS AS FLS. 160. APOS, CONCLUSO S. RIO VERDE/GO, 19 DE JANEIRO DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR R AMALDES JUIZA DE DIREITO 03 NR. PROTOCOLO : 211105-44.2000.8.09.0137 ( 200002111050 ) AUTOS NR.

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ENCA: MANOEL MESSIAS DE MACEDO, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDEN ADO A UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MIN IMOS VIGENTES. CONFORME CONSTA ANEXO O REEDUCANDO EFETUOU O DEPOS ITO DA PRESTACAO PECUNIARIA IMPOSTA EM SENTENCA. E O RELATORIO. D ECIDO. COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA, HA NECESSIDADE DE DECL ARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIAD

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NAO SUBSISTIR QUALQUER INTERESSE DA CONSTRICAO PARA A INSTRUCAO CRIMINAL (POR EXEMPLO: PARA A REALIZACAO DE PERICIAS, INSPECAO JU DICIAL, VISTORIAS ETC.), TORNA-SE PERFEITAMENTE LICITA A LIBERACA O DE OBJETOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS. E O QUE OCORRE NO PRESE NTE CASO. O AUTOMOVEL APREENDIDO FOI UTILIZADO COMO MEIO DE EXECU CAO DE CRIME PELO QUE FORA APREENDIDO, ENTRET

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 EVE SER MANTIDA A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL, TENDO EM VISTA QUE , CONSOANTE DEMONSTRADO NO LAUDO PERICIAL DE FLS. 145-78, OS PERI TOS CRIMINAIS CONCLUIRAM QUE: A MORTE DA VITIMA MARCIO GLEIK SILV A COSTA FORA HOMICIDIO, PERPETRADO POR MULTIPLOS GOLPES DE ARMA B RANCA (LAMINA) E OBJETO CONTUNDENTE; SENDO QUE HOUVE 14 (CATORZE) EM ACAO PERFUROCORTANTE, CORTANTE OU COR

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2930 participa??o nos fatos. (fl. 87/90). A gravidade do crime praticado se revela n?o s? pela pena abstratamente cominada ao tipo, mas, e em especial, pelo modo e meio de execu??o, j? que existem relatos nos autos que o acusado por motivo f?til, atrai a v?tima, e com um disparo de arma de fogo efetuado pelo seu comparsa Denilson Pereira Santos, vulgo ?Chapolin? ceifou a vida da v?tima Aline Meire de Je

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3771 participa??o nos fatos. (fl. 87/90). A gravidade do crime praticado se revela n?o s? pela pena abstratamente cominada ao tipo, mas, e em especial, pelo modo e meio de execu??o, j? que existem relatos nos autos que o acusado por motivo f?til, atrai a v?tima, e com um disparo de arma de fogo efetuado pelo seu comparsa Denilson Pereira Santos, vulgo ?Chapolin? ceifou a vida da v?tima Aline Meire de Jesu

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como se pode observar, a perita fixou a data de início da incapacidade total (DII) em 18/07/2013, data em que o autor detinha a qualidade de segurado do RGPS (v. anexo nº 20). Entrementes, concluo que a parte está total e permanentemente incapacitada para o exercício de sua atividade habitual e de qualquer outra atividade por possuir 58 anos de idade e baixo nível escolar (2ª série do 1º grau), insuscetível de reabilitação. A manutenção da qualidade de segurada e o preenchimento da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO. Considerando a manifestação da impetrante na petição de fls. 193/194, na qual informa que não promoverá a execução do título judicial, em razão de opção pela compensação via processo administrativo, intime-se a impetrante a comparecer em Secretaria para fins de retirada da certidão de inteiro teor expedida, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-a de que o atendimento está sendo realizado mediante agendamento, via e-mail institucional. Em relação ao pedi