Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1477 196 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90, que possui direito ao fornecimento dos medicamentos de que necessita pela Fazenda Estadual. Formulou pedido de antecipação de tutela, o qual foi deferido (fls. 26). Citada, a ré apresentou resposta: arguiu preliminares de falta de interesse de agir, ante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1893 aniversário até o dia 15/02/89 (REsp 69.400/95; 71.219/95; 82.299/95; 67234/95 e 66.216/95 e 282.731) ; e 10,14% em fevereiro de 1989 (EDcl no REsp 603.693/DF; REsp 591.203/MG; REsp 173788 / SP; REsp 280.530/SP, rel. Min. Gilson Dipp, 5ªT., j. 06.02.2001, DJ 05.03.2001, RSTJ 146/524); c) 84,32% em março, 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1421 conveniência e oportunidade. As normas acima transcritas, além de auto-executáveis, tem caráter vinculado, daí ser incorreto afirmar que o Judiciário esteja interferindo em função típica do executivo. A divisão de responsabilidade entre União, Estados e Municípios, tem efeito interno entre estes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 2067 contra o interesse público, pois ameaça a prestação de serviços públicos de saúde de toda uma coletividade, tudo de molde a concluir pela improcedência do pedido (fls. 39/57). Réplica a fls. 72/79. Saneado o feito, afastadas as preliminares (fls. 83/85), realizaram-se estudo social (fls. 87/89) e perí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 2580 JUÍZA DE DIREITO TITULAR DRA. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL. 82/2008 SEQÜESTRO REQUERENTE: O Ministério Público do Estado de São Paulo X EVERTON ALEXANDRE FORCEL e CLAUDINARA RAMOS. Para que os defensores constituídos dos requeridos fiquem cientes dos termos da r. sentença de fls. 673/686, cujo teo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 2350 619.01.2009.000084-0/000000-000 - nº ordem 46/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. C. C. V. X J. C. P. - Fls. 99 - Vistos. 1.recebo, no efeito devolutivo, o recurso de apelação apresentado pelo réu as fls. 74 e seguintes. 2.Intimem-se a parte contrária para apresenta�

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Quinto Ordem NOME 2º 210 Rodrigo Valério Sbruzzi 2º 211 Alexandre Semedo de Oliveira 2º 212 Miriana Maria Melhado Lima Maciel 2º 213 Sandro Nogueira de Barros Leite 2º 214 Cláudio Bárbaro Vita 2º 215 Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso 2º 216 Alexandre Levy Perrucci 2º 217 Raul Marcio Siqueira Junior 2º 218 Renato Santiago Garcez 2º 219 Andr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 1610 que lhe foi entregue pela ré não funcionou e, mesmo após a visita técnica e a substituição do chip por outro, não foi possível a reativação do serviço (p.107).A mera alegação da ré de que em seu sistema o serviço está ativo não tem valor jurídico algum se ela não provou isso. Nem mesmo quando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 427 DIY-8266, desta cidade, um caixa contendo documentos diversos, dois televisores, um vídeo game, dois controles, um aparelho de telefone fixo e a quantia de R$ 100,00 em dinheiro. O paciente foi preso em flagrante no dia 06/12/2015. Por decisão datada de 06/12/2015 (plantão judiciário), a prisão em flagran

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1059 CEP 13453-772, Santa Barbara D’Oeste-SP, RG 61617732, nascido em 14/01/1990, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Palmeira D’oeste-SP, Desempregado, pai JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS, mãe CLEONICE ROSA CORREA DOS SANTOS, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14 “caput”, II ambos do(a) CP, e que atu