Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 577 fundamento para a consignação de valores. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (folhas 223/270). Com a resposta vieram os documentos de folhas 271/346. Interpôs a autora recurso de agravo de instrumento em face da decisão de folha 212, não tendo comunicado ao Juízo tal interposição, sendo que a respecti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2140 564 de Assistência A Cancerosos - Litac - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos.1.- De acordo com o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, que regula o custo dos serviços públicos de natureza forense, hipótese legal aplicável aos autos, a taxa judiciária será de 1% (um por cento), ao ser satisfeita a execução.Deste modo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 321 Oportuna a lição de THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA: “A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. Subscrito o aviso por outra pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 219 Itaú Unibanco S.a - Fantastico Center Comercio de Produtos Eletro-eletronicos Ltda Epp e outro - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: “Providencie o interessado BANCO ITAU UNIBANCO S/A o recolhimento da taxa de desarquivamento no va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1078 305390/SP), JOÃO PAULO COSIMATTI (OAB 276561/SP), MARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA (OAB 305354/SP) Processo 0008961-96.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Ayres de Camargo - CARTÃO DE CREDITO SANTANDER (Incorporou ADMINISTRADORA BANESPA S/A - ADMINIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 876 2088 a corrigir o benefício e pagar as diferenças vencidas, com os acréscimos legais, suportando, ainda, os encargos decorrentes da sucumbência. Instruíram a petição inicial os documentos de fls. 11 a 35. Decisão inaugural negou a antecipação de tutela, sem desafiar recurso (fl. 37). Citada, a autarquia r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1059 do Estado, tendo passado a proceder descontos, a título de abatimento de teto, nos proventos do autor. No caso dos autos, encontram-se sob enfoque duas garantias fundamentais: a do direito adquirido (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal) e a da irredutibilidade de vencimentos (artigos 7º, VI e 37, XV, da Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 2843 APARECIDA LAZARO OAB/SP 141397 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 224.01.2009.045386-4/000000-000 - nº ordem 1551/2009 - Acidente do Trabalho - ZILDA DOS ANJOS CHAGAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 195/201 - Processo nº. 1551/2009. VISTOS. ZILDA DOS ANJOS CHAGAS promoveu esta a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3887 CNJ nº 271/2018, Resolução TJ-SP nº 809/2019 (Órgão Especial) e art. 54 da Lei nº 9099/95. Para fins de execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 4418 presentes os requisitos legais, mediante prévia caução em dinheiro de valor equivalente a 3 meses de aluguel (artigo 59, § 1º, inciso VIII, Lei nº 8.245/91), defiro a liminar para desocupação em 15 dias. 2. Após recolhidas as custas de diligência (2 atos citação / despejo) e efetuado o depósito da cauç�